O programa São José Solar é uma iniciativa da Prefeitura de São José dos Campos que oferece subsídios financeiros de até R$ 20.000,00 para novas instalações de Centrais Geradoras de Energia Elétrica (CGEE) com geração solar fotovoltaica, denominadas como microgeração distribuída e minigeração distribuída, de acordo com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Os beneficiários desse programa são pessoas jurídicas, denominadas de Titulares de Unidades Consumidoras (TUC) que estejam sediadas no local onde a microgeração ou minigeração distribuída está instalada.

O imóvel que receber a instalação da CGEE deve exercer a atividade constante da inscrição municipal. O benefício não poderá ser aplicado para pessoa jurídica estabelecida como endereço fiscal (como condomínios edifícios residenciais).

Relação de documentos

1- Requerimento devidamente preenchido e assinado;

• Requerimento para Faixa 1
• Requerimento para Faixa 2 e seguintes

2- Comprovante de poderes para representação da pessoa jurídica emitido pela Jucesp - Junta Comercial do Estado de São Paulo;

3- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ emitido pela Receita federal do Brasil;

4- Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos emitida pela Receita Federal do Brasil;

5- Certidão de Inscrição Municipal da TUC emitida pelo Município de São José dos Campos;

6- Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipal da TUC emitida pelo Município de São José dos Campos;

7- Certificado de Licenciamento Integrado emitido pela Jucesp - Junta Comercial do Estado de São Paulo (dispensável para Microempreendedor Individual - MEI);

8- Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos relacionada ao imóvel de instalação da CGEE emitida pelo Município de São José dos Campos;

9- Comprovante de vínculo do TUC com a posse ou propriedade do imóvel, como carnê de IPTU, matrícula do imóvel, contrato de locação ou comodato;

• Autorização do proprietário do imóvel

10- Comprovante da faixa de renda bruta anual da TUC por meio de Demonstração do Resultado de Exercício - DRE ou declaração de imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ (dispensado para Faixa 1);

11- Relatório fotográfico assinado pelo responsável técnico comprovando a Instalação da CGEE, contendo imagens dos painéis fotovoltaicos instalados, assim como da fachada e do número do imóvel acompanhado da Anotação de responsabilidade Técnica (ART) relacionada à instalação;

12- Nota Fiscal relacionada à CGEE;

13- Comprovação da homologação da CGEE junto à concessionária de energia elétrica.

Para participar do programa, o Titular de Unidades Consumidoras (TUC) deve preencher os pré-requisitos necessários e entregar a documentação exigida de forma digital ou presencial na Sala do Empreendedor, localizada no 4º (quarto) andar no Paço Municipal.

Indefinido.

Presencial:

Sala do Empreendedor

• Endereço: Rua José de Alencar, 123 – Centro – São José dos Campos – SP
• 4º andar do Paço Municipal
• Contato: (12) 3947-8671 e (12) 3947-8494

Sala do Empreendedor 

• Contato: (12) 3947-8671 e (12) 3947-8494

Sala do Empreendedor

• Endereço: Rua José de Alencar, 123 – Centro – São José dos Campos – SP
• 4º andar do Paço Municipal
• Contato: (12) 3947-8671 e (12) 3947-8494

Pessoas com deficiência;

Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17);

Gestantes; lactantes;

Pessoas com crianças de colo.

Imediato.

São José Solar - Prefeitura de São José dos Campos (sjc.sp.gov.br)

Órgão Responsável

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Apoio ao Empreendedor

Sala do Empreendedor

Carta de Serviços - São José Solar

Carta de Serviços - Empresas

Carta de Serviços - Completa