Depois que você registra sua empresa na Junta Comercial, é necessário cadastrá-la na Prefeitura de São José dos Campos.

É a Prefeitura que vai fornecer o número de identificação municipal que é o primeiro passo para o Alvará de Funcionamento. Na verdade, é a permissão para que o seu negócio possa funcionar. 

A Inscrição Municipal, que identifica o contribuinte no Cadastro Tributário Municipal, está diretamente relacionada ao Imposto sobre Prestação de Serviço – ISS. Então, se a empresa que você está empreendendo é prestadora de serviços, você vai precisar dessa identificação para emitir as notas fiscais referentes aos trabalhos desenvolvidos. 

Empresa

É necessário que a empresa possua o CNPJ -  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Presencialmente

MEI e demais empresas:

1. Contatar responsável contábil.

Prestação de Serviço:

1. Apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
2. Documentos pessoais;
3. Aplicatvio GOV.BR nível Prata ou Ouro;
4. IPTU - Demonstrativo de Lançamento.

Estabelecido:

1. Apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
2. Documentos pessoais;
3. Aplicatvio GOV.BR nível Prata ou Ouro;
4. IPTU - Demonstrativo de Lançamento;
5. Contrato de Locação - com firma reconhecida do proprietário;
6. Habite-se compatível;
7. AVCB (quando necessário).

Online

1. Acessar REDESIM
2. Fazer cadastro para gerar login e senha de acesso;
3. Preencher o passo a passo;
4. Fazer o upload do CNPJ no sistema.

Imediato

O processo é totalmente online

Acessar a plataforma: REDESIM

Através do endereço eletrônico: 

REDESIM

1. Opção consultar protocolos;
2. Identificar o CNPJ;
3. Clicar em pesquisar.

Ou pelo telefone: (12) 3042-1055

Pelo telefone: (12) 3042-1055

Não se aplica

Presencialmente aproximadamente 20 minutos

REDESIM

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Apoio ao Empreendedor  

Sala do Empreendedor

Carta de Serviços - Inscrição Municipal

Carta de Serviços - Empresas

Carta de Serviços - Completa