Atendimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS.
Munícipes e fornecedores.
Lançamento das informações bimestrais referentes as Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Lançamento das informações bimestrais no Siope e posterior publicação no Portal da Transparência do Município.
Após fechamento bimestral.
Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por bimestre de ocorrência.
Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
Atendimento por e-mail e telefone. Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
Finanças públicas.
Carta de Serviços - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Carta de Serviços - Transparência
Carta de Serviços - Completa
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