Validação dos tributos municipais através da Lei de Incentivo Fiscal.
Incentivadores aprovados via Certificado de Incentivo Fiscal.
Apresentação da guia de IPTU ou ISS a serem validadas dentro do vencimento, comprovantes de depósitos de parte do imposto, da renúncia fiscal e da contrapartida quando houver.
Análise e conferência da documentação referente aos tributos e depósitos para cada caso, com validação da guia ao final.
Atendimento presencial com prazo de 20 minutos em média, podendo se estender dependendo do volume de guias.
O interessado deverá comparecer ao guichê da tesouraria no 4º andar, do Paço municipal.
Não se aplica.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
Atendimento por e-mail e telefone. Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
Análise da Receita.
Carta de Serviços - Validação dos tributos municipais através da Lei de Incentivo Fiscal
Carta de Serviços - Transparência
Carta de Serviços - Completa
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