Lei de Incentivo Fiscal

Projetos esportivos sociais, de formação e de rendimento

Edital de Chamamento nº 03/SEQV/2023 - LEI DE INCENTIVO FISCAL

A Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida de São José dos Campos, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que os Projetos Esportivos pretendentes aos benefícios da Lei Complementar n° 608, de 24 de julho de 2018, regulamentada pelo Decreto n° 17.955, de 6 de fevereiro de 2018, a serem executados no ano de 2024, que se encontram abertas as inscrições, a fim de fomentar o esporte neste Município, por meio da participação direta do contribuinte na escolha dos Projetos fomentados, obedecendo aos seguintes prazos e disposições. As inscrições serão realizadas no período de 1 a 18 de agosto de 2023.

Edital com anexos

Resultado final - avaliação dos projetos

ANEXO I REQUERIMENTO PESSOA FÍSICA

ANEXO II REQUERIMENTO PESSOA JURIDICA

ANEXO IX PROCURAÇÃO DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS

ANEXO X PROCURAÇÃO PROJETO INDIVIDUAL

ANEXO XI PROCURAÇÃO PROJETO EQUIPE

ANEXO XII DADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

GUIA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Documentação para execução de projetos 2024

ANEXO IV MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REVISADO

ANEXO V PLANILHA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS