Certificado de Regularidade da Construção

Certificado de Regularidade da Construção

O que é?

Refere-se à expedição de certificado relativo à área e ao uso para área cadastrada há mais de 10 anos que atendam aos dispositivos do decreto 15.350/13, ficando o referido documento equiparado ao “Habite-se”.

Para quem é o serviço?

Cidadão, empresa.

Do que precisa?

Todos os requisitos e documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis no link abaixo

Abertura de Processo

Quais são as etapas?

  • Administrativo / DPP - Receber e enviar o processo
  • Analista / Estagiário / DPP - Analisar o processo
  • Documentação comprobatória correta - Tramitada para Chefe de Divisão / Diretor / DPP
  • Chefe de Divisão / Diretor / DPP - deferir o processo / assinatura digital
  • DPA - Entregar a Certidão e arquivar

Qual é o prazo?

7 (sete) dias uteis.

Como solicitar?

  • PREFBOOK: https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:5714706337709:::::
  • PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
  • PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
  • PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
  • PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
  • PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs

 

Como acompanhar?

  • PREFBOOK: https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:5714706337709:::::
  • PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
  • PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
  • PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
  • PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
  • PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral

Existe prioridade de atendimento?

Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e portadores de necessidades especiais.

Quanto tempo para ser atendido?

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.

Links úteis:

Abertura de Processo

Prefbook

Lei de Acesso à Informação

Órgão responsável:

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Análise de Obras Particulares

Divisão de Projetos Particulares

Imprimir:

Carta de Serviços - Certificado de Regularidade da Construção

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa

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