O que é o programa

É um Programa Habitacional da PSJC no qual são fornecidos projetos (plantas) gratuitos para as seguintes situações:

I - construções residenciais térreas, com área construída de até 70,00m²;

II - ampliações de residências térreas até o máximo de 70,00m² de área construída, incluindo-se a parte já existente;

III – regularizações de construções residenciais térreas existentes, com área construída máxima de 70,00m², que estejam em boas condições de higiene, salubridade e segurança.

O Planta Popular ampliou seus serviços e agora também contempla serviços como:

1. Assessoria técnica para financiamento de construção, reforma ou ampliação de moradia individual e isolada;

2. Projetos de mitigação de risco para residências construídas em locais considerados de risco, segundo levantamento do município;

3. Analisar, vistoriar e certificar residências localizadas em áreas regularizadas para obtenção de Atestado de Regularidade da Construção.

Quem pode participar

O Programa é destinado a TODOS os munícipes, desde que se enquadrem nos seguintes requisitos:

I - possuam o imóvel objeto da planta popular como único no território nacional;

II - não tenham gozado do beneficio de planta popular ou qualquer outro tipo de programa habitacional;

III - a renda mensal não ultrapasse o valor de 03 (três) salários mínimos.

Documentação pessoal

CPF e RG dos proprietários (inclusive cônjuge ou companheiro(a) quando houver);

Certidão de casamento ou união estável (quando for o caso);

Comprovante de renda atual (cônjuge e/ou companheiro (a) quando houver);

Trabalhador(a) registrado(a): Holerite ou recibo, e carteira de trabalho (com as páginas que contenham as seguintes informações digitalizadas: foto, Qualificação Civil (dados pessoais), último registro de Contrato de Trabalho e a próxima folha de Contrato de Trabalho (em branco));

Trabalhador(a) autônomo(a) ou desempregado(a): CTPS (Carteira de Trabalho) com as páginas que contenham as seguintes informações: foto, Qualificação Civil (dados pessoais), último registro de Contrato de Trabalho e a próxima folha de Contrato de Trabalho (em branco);

Aposentado(a) ou pensionista: Demonstrativo do benefício.

Documentação da propriedade

Demonstrativo de lançamento do IPTU (terceira folha do Carnê do IPTU);

Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura;

No caso de contrato de compromisso de compra e venda (com firmas reconhecidas em cartório dos vendedores e compradores);

Observação

Imóveis que possuam apenas contrato de compra e venda, deverão apresentar todas as sequências dos contratos até o contrato de compra com a loteadora.

Desdobro: Quando se tratar de meio lote desdobrado, apresentar matrícula atualizada (constando o registro do desdobro) ou certidão de desdobro válida.

Em caso de dúvidas

• 3947-8161

• plantapopular@sjc.sp.gov.br

Documentos para serem preenchidos para abertura de processo via Prefbook

Modelos disponíveis de acordo com a testada do lote

Testada é a largura do terreno, incluindo os muros laterais caso existam.

No caso de terrenos de esquina e terrenos com geometria irregular, o profissional (engenheiro civil ou arquiteto) deverá avaliar o mesmo para apresentar as plantas que respeitam a Lei de parcelamento, uso e ocupação do Solo.

5 metros

6 metros

7 metros

8 metros

8,5 metros