Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Com a perspectiva de conciliar desenvolvimento e qualidade de vida no município, a Prefeitura de São José dos Campos promove a partir deste sábado (29) as audiências públicas para discutir o projeto de lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento.

A primeira audiência será na zona rural, no bairro Bonsucesso, a partir das 9h, no Salão Paroquial da Capela Nossa Senhora do Bonsucesso (Estrada Juca de Carvalho, 18005). A agenda está disponível na internet.

A discussão trará definições importantes para o dia a dia dos cidadãos, orientando a organização da zona urbana e rural do município, por meio de regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, tipos de atividade econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústria), além de índices de área verde e de lazer. Atualmente a questão é regida pela Lei Complementar 428/2010.

O principal desafio deste processo é conciliar os interesses e necessidades de 700 mil moradores do município, tornando São José uma cidade ainda mais acessível, conectada, empreendedora, com oportunidades de crescimento, geração de trabalho e renda para os habitantes.

Conforme preconizado no Estatuto das Cidades, o zoneamento deve assegurar inclusão social e territorial do cidadão, acesso à moradia digna, ao saneamento ambiental, ao transporte de qualidade, aos equipamentos públicos, à cultura, ao lazer e ao trabalho.

A revisão da Lei de Zoneamento está ancorada nos princípios e diretrizes traçadas no plano diretor, instituído pela Lei Complementar 612/2018, que lança as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal. Em consonância com o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento traz importantes inovações.

Centralidades

Uma das inovações do Plano Diretor expressas da proposta de zoneamento é a consolidação de centralidades. Com elas, minimizam-se os grandes deslocamentos diários e os respectivos reflexos, melhorando a vida das pessoas, além de diminuir a poluição atmosférica. Esses centros, distribuídos de forma mais homogênea por toda a cidade, contribuem para o desenvolvimento local, com maior oferta de comércio e serviços.

Habitação e instrumentos urbanísticos

Estão previstos incentivos para o uso de tecnologias e construção sustentável, como painéis solares, reúso de águas, telhado verde, áreas permeáveis, além da implantação de loteamentos com calçadas amigáveis à circulação de pedestres e arborização urbana.

Mecanismos como o coeficiente de aproveitamento básico e a outorga onerosa do direito de construir visam induzir e ampliar a oferta de moradias de forma mais igualitária nas diversas regiões da cidade, sem sobrecarregar a infraestrutura urbana do bairro e com contrapartidas financeiras revertidas na melhoria do espaço público.

Usos comercial e de serviços

A nova proposta revisa os tipos de atividades sujeitas à análise de localização, visando reduzir o fator incomodidade nos bairros. Com as centralidades, zonas mistas e corredores, será incentivado o fortalecimento econômico de bairros mais distantes, buscando a redução dos deslocamentos da população por meio de acesso ao trabalho e à rede de comércio e serviços. Também foram classificadas novas categorias de atividades ligadas às soluções ambientais, como gestão de resíduos e compostagem.

Proteção ambiental

A proteção da natureza e biodiversidade é uma diretriz fundamental para garantir o equilíbrio e o conforto ambiental na cidade.

No zoneamento, é assegurada a proteção das várzeas dos rios Jaguari e Paraíba do Sul inseridas no perímetro urbano, cujo uso e ocupação são foco de cuidados específicos. Os remanescentes de vegetação nativa, mata atlântica e cerrado terão atenção especial, visando a conservação e conectividade desses fragmentos por meio de corredores ecológicos.

A proposta incorpora as áreas de recarga de aquífero, nas quais será exigido um adicional de permeabilidade em lotes e glebas, visando permitir a infiltração da água no solo. Nas áreas de controle à impermeabilização, será garantida a exigência de 20%, no mínimo, de área permeável, contribuindo para o controle de enchentes e inundações e promovendo a proteção das cabeceiras dos corpos d’água urbanos.

Na zona rural, o zoneamento contempla o incentivo às atividades econômicas sustentáveis e organiza o uso em segmentos específicos: residencial, pesquisa, ecoturismo, turismo, produção, agroindústria, energia, resíduos orgânicos.

Audiências públicas

As audiências públicas são o momento de receber as sugestões da população em relação ao projeto de lei, para que a proposta atenda os anseios dos moradores de cada região, em benefício de todos.

Serão realizadas 12 audiências públicas entre os dias 29 de junho e 17 de julho, em todas as regiões da cidade, incluindo zona rural, São Francisco Xavier e uma na Câmara Municipal.

Na recepção das audiências haverá uma equipe de apoio para que as pessoas possam consultar o zoneamento da região e esclarecer dúvidas.

Portal

No portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, é possível consultar o projeto de lei, mapas e anexos da lei, materiais de comunicação, bem como todos os estudos e demais documentos produzidos pela equipe técnica e pelos conselhos municipais que acompanham o processo de revisão da legislação.

A plataforma também disponibiliza todo o acervo de estudos urbanísticos produzidos durante a construção do Plano Diretor e as premissas e diretrizes que norteiam a proposta.

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