Zoneamento

Zoneamento

Legislação e mapas do município

Zoneamento é a delimitação de áreas diferenciadas de adensamento, uso e ocupação do solo, de acordo com suas características e potencialidades, visando sua melhor utilização em função das diretrizes de crescimento da cidade, da mobilidade urbana e das características ambientais e locacionais. A proposta é garantir o desenvolvimento harmônico do município, a qualidade de vida e bem estar social de seus habitantes.

Consulte a Lei de Zoneamento 428/10 atualizada

Consulte os mapas atualizados da Lei de Zoneamento

Macrozoneamento

Regiões Geográficas

Setores Socioeconômicos

Mapa de Zoneamento

Corredores

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)

A Lei de Zoneamento, aprovada em 09 de agosto de 2010, passou por adequações visando garantir melhor entendimento e aplicabilidade do texto às reais condições da cidade.

Alterações:

LC 474/12
LC 478/12
LC 479/12
LC 498/13
LC 518/13
LC 520/13
LC 593/17

A verificação do zoneamento de um determinado lote e/ou gleba da cidade para a instalação de um empreendimento e/ou atividade pode ser obtida por meio da  consulta prévia de zoneamento e a viabilidade de implantação da Lei de Zoneamento.

A consulta prévia de zoneamento, bem como a Certidão de Zoneamento, são instrumentos informativos, não substituindo alvarás e/ou licenças.