Qualquer obra particular poderá ser acompanhada e vistoriada pela fiscalização municipal. A fiscalização das atividades edilícias no Município ocorre através de diligências realizadas a partir de denúncias/solicitações registradas ou iniciativa fiscal.

A solicitação de fiscalização de obra pode ser feita através do sistema 156.

No caso de obras notificadas ou embargadas o proprietário poderá recorrer através dos seguintes processos administrativos:

• NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - CANCELAMENTO / PRORROGAÇÃO/ RECURSO;
• RECURSO CONTRA MULTA

Cidadão, empresa.

Os requisitos para análise e atendimento das denúncias/solicitações, são os seguintes:

1) motivo da reclamação;

2) nome da rua;

3) bairro;

4) número do imóvel reclamado;

5) número do imóvel ao lado;

6) ponto de referência.

No caso de processos administrativos de recurso os documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis nos links a seguir:

https://servicos.sjc.sp.gov.br/servicos/abertura_de_processo/documentos.aspx?id=0748A

https://servicos.sjc.sp.gov.br/servicos/abertura_de_processo/documentos.aspx?id=0154A

1) recepção da denúncia;

2) análise e pesquisa de dados referente ao imóvel denunciado e local informado;

3) resposta imediata após pesquisa, nos casos que não necessitam de vistoria;

4) encaminhamento à equipe de fiscalização quando precisar de vistoria;

5) elaboração de resposta ao solicitante.

30 dias corridos

Denúncia:

• Ligação para o número 156;
• Registro online através do link: https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/governanca/contato-156/

Processos Administrativos de Recursos:

• PREFBOOK
• PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
• PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
• PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
• PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
• PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs
• Protocolo Subprefeitura São Francisco Xavier
  Rua Quinze de novembro, 870 - Centro do Distrito
  (12) 3926-1200
• Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 7hs às 11hs e 12h30 às 16h30

Sistema 156: https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/governanca/contato-156/

• PREFBOOK
• PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
• PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
• PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
• PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
• PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs
• Protocolo Subprefeitura São Francisco Xavier
  Rua Quinze de novembro, 870 - Centro do Distrito
  (12) 3926-1200
• Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 7hs às 11hs e 12h30 às 16h30

Sistema 156: https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/governanca/contato-156/

Presencial: Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade – 5º andar Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, Centro). Horário de Atendimento das 8:15 h às 16:30 h.

Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e portadores de necessidades especiais.

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.

Obras Particulares: https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/urbanismo-e-sustentabilidade/obras-particulares/

Prefbook

Lei de Acesso à Informação

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Habite-se e Fiscalização de Obras

Divisão de Fiscalização de Obras

Carta de Serviços - Fiscalização de Obras

Carta de Serviços - Empresas

Carta de Serviços - Completa