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Fiscalização de Obras
O que é?
Qualquer obra particular poderá ser acompanhada e vistoriada pela fiscalização municipal. A fiscalização das atividades edilícias no Município ocorre através de diligências realizadas a partir de denúncias/solicitações registradas ou iniciativa fiscal.
A solicitação de fiscalização de obra pode ser feita através do sistema 156.
No caso de obras notificadas ou embargadas o proprietário poderá recorrer através dos seguintes processos administrativos:
- NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - CANCELAMENTO / PRORROGAÇÃO/ RECURSO;
- RECURSO CONTRA MULTA
Para quem é o serviço?
Cidadão, empresa.
Do que precisa?
Os requisitos para análise e atendimento das denúncias/solicitações, são os seguintes:
1) motivo da reclamação;
2) nome da rua;
3) bairro;
4) número do imóvel reclamado;
5) número do imóvel ao lado;
6) ponto de referência.
No caso de processos administrativos de recurso os documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis nos links a seguir:
https://servicos.sjc.sp.gov.br/servicos/abertura_de_processo/documentos.aspx?id=0748A
https://servicos.sjc.sp.gov.br/servicos/abertura_de_processo/documentos.aspx?id=0154A
Quais são as etapas?
1) recepção da denúncia;
2) análise e pesquisa de dados referente ao imóvel denunciado e local informado;
3) resposta imediata após pesquisa, nos casos que não necessitam de vistoria;
4) encaminhamento à equipe de fiscalização quando precisar de vistoria;
5) elaboração de resposta ao solicitante.
Qual é o prazo?
30 dias corridos
Como solicitar?
Denúncia:
Processos Administrativos de Recursos:
- PREFBOOK
- PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
- PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
- PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
- PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
- PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs
- Protocolo Subprefeitura São Francisco Xavier
Rua Quinze de novembro, 870 - Centro do Distrito
(12) 3926-1200
- Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 7hs às 11hs e 12h30 às 16h30
Como acompanhar?
Sistema 156: https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/governanca/contato-156/
- PREFBOOK
- PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
- PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
- PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
- PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
- PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs
- Protocolo Subprefeitura São Francisco Xavier
Rua Quinze de novembro, 870 - Centro do Distrito
(12) 3926-1200
- Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 7hs às 11hs e 12h30 às 16h30
Como tiro dúvidas?
Sistema 156: https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/governanca/contato-156/
Presencial: Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade – 5º andar Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, Centro). Horário de Atendimento das 8:15 h às 16:30 h.
Existe prioridade de atendimento?
Quanto tempo para ser atendido?
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.
Links úteis:
Obras Particulares: https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/urbanismo-e-sustentabilidade/obras-particulares/
Prefbook
Lei de Acesso à Informação
Órgão responsável:
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Departamento de Habite-se e Fiscalização de Obras
Divisão de Fiscalização de Obras