Paula Pessoa
Secretaria de Educação e Cidadania

A Prefeitura de São José dos Campos publicou nesta segunda-feira (28) o edital de chamamento para termo de colaboração com organizações da sociedade civil (OSC) voltado ao atendimento de psicólogos na rede de ensino municipal.

A medida visa estabelecer uma parceria para a oferta de serviço de psicologia aos alunos do ensino fundamental que tiverem direitos violados ou se encontrarem em situação de vulnerabilidade, que possam desencadear prejuízos significativos no processo de desenvolvimento e aprendizagem. O objetivo é atender a demanda do município e definir diretrizes, objetivos, estratégias metodológicas e resultados esperados no município.

Requisitos e prazos

Para a celebração do termo de colaboração, as organizações precisam ter no mínimo um ano de cadastro ativo com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), experiência prévia na realização do objeto da parceria, capacidade técnica e operacional, qualificadas em conformidade com o disposto nas leis federais 9.394/1996 e 13.935/2019, nas referências técnicas para atuação de psicólogos na educação básica (Conselho Federal de Psicologia), na Lei 4.119/1962, no Decreto 53.464/1964 e nas demais disposições aplicáveis.

As OSCs interessadas em participar do chamamento público deverão entregar até o dia 27 de dezembro, na Secretaria de Educação e Cidadania, o envelope com a proposta, com todos os documentos e versão digital (PDF) em pendrive. O horário de atendimento é das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, e endereço é Estrada Glaudistom Pereira de Oliveira, 811, Residencial Flamboyant.

No dia 12 de dezembro, às 14h, será realizada na sede da secretaria uma sessão pública para esclarecimentos. Todos os documentos e informações podem ser consultados no edital.

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