Paula Pessoa
Secretaria de Educação e Cidadania

A Prefeitura de São José dos Campos publicou edital de chamamento para termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil voltado ao atendimento da Educação Especial e Inclusiva na rede de ensino municipal.

O edital tem como objetivo o acompanhamento e apoio ao Plano de Ensino Individual de estudantes com deficiência, no período das aulas regulares e atividades complementares dos estudantes da Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos, visando atender a demanda do Município e definindo as diretrizes, objetivos, estratégias metodológicas e resultados esperados. 

Para a equipe técnica da Secretaria de Educação e Cidadania, a parceria irá beneficiar o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos que já são atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado e Inclusivo, garantindo mais segurança e melhorias na rotina escolar de cada estudante. 

Requisitos e prazos

As OSC’s precisam ter no mínimo um ano de cadastro ativo com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), experiência prévia na realização do objeto da parceria, capacidade técnica e operacional, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei Brasileira de Inclusão Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, na Lei Federal nº 13.005, de 24 de junho de 2014, Lei Federal nº 13.019,  de 31 de julho de 2014 ,Lei Municipal nº 9.298, de 14 do outubro de 2015, Lei Municipal nº 9.425, de 21 de outubro de 2016,  e demais disposições aplicáveis, para a celebração de termo de colaboração. 

As OSC’s interessadas em participar do chamamento público deverão entregar o envelope com a proposta, com todos os documentos e versão digital (PDF) em pendrive, até o dia 13 de junho. O horário de entrega é das 8h30 às 11h30 e das 13h30 a 16h30 no Departamento de Gestão de Projetos Especiais, que fica na Secretaria de Educação e Cidadania.

No próximo dia 27 (sexta-feira) às 14h será realizada uma sessão pública para informações e esclarecimentos sobre o edital, na Secretaria de Educação.

Todas as informações e documentos podem ser consultados no edital neste link.

A Secretaria de Educação e Cidadania fica na Cidade da Educação, na Estrada Glaudistom Pereira de Oliveira, nº 811, Residencial Flamboyant.

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