Cláudio Ribeiro
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

O primeiro de muitos empreendimentos sustentáveis de obras particulares que surgirão incentivados pelo novo Código de Edificações de São José dos Campos foi aprovado pela Prefeitura.

Trata-se de uma residência unifamiliar que será construída no loteamento Alphaville, na região oeste da cidade. O projeto, de autoria do arquiteto Marcelo José Ohira, teve o alvará deferido na quarta-feira (6) e será o primeiro a receber o novo Selo de Sustentabilidade na planta aprovada.

Entre as estratégias sustentáveis a ser adotadas na obra, estão a inclusão de ventilação cruzada, a implantação de sistema de aquecimento solar, a instalação de equipamentos para economizar água em torneiras e chuveiros, o uso de descargas de comando duplo em bacias sanitárias e a utilização de pavimentos permeáveis em áreas externas descobertas.

Esses e outros itens atingiram os 250 pontos necessários para atender os parâmetros do green building, que preconiza o emprego de tecnologia e sistemas que causem menor impacto ambiental e ofertam a melhoria da eficiência energética e economia de agua.

Aprovado em 18 de fevereiro, o atual Código de Edificações (Lei Complementar 651/2022) disciplina toda construção, reforma, ampliação, demolição e regularização de imóveis, entre outras atividades. Ele estabelece as normas necessárias e os processos de aprovação e fiscalização dos procedimentos.

A nova lei moderniza os parâmetros de edificações e as regras fiscalizatórias, em obediência às normas técnicas brasileiras e à melhoria das construções. Com o habite-se e os licenciamentos automáticos para empreendimentos de baixo impacto, por exemplo, diminui-se a burocracia, e os processos passaram a ser mais rápidos.

O novo modelo incluiu a adoção de estratégias e tecnologias sustentáveis nas edificações para a utilização correta de recursos naturais e alavancagem do emprego na construção civil. A revisão da legislação foi amplamente discutida com os profissionais da área e representantes dos setores produtivos por meio dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, com a instituição de Câmaras Técnicas, e das lives com a Associação de Engenheiros e Arquitetos.

Para mais esclarecimentos, a Prefeitura publicou o Manual de Estratégias Sustentáveis, com orientações sobre o Código de Edificações. O guia apresenta mais de 80 sugestões inovadoras, que podem ser consultadas por proprietários, arquitetos, engenheiros e outros interessados.

E o avanço no quesito inovação não para. Recentemente São José apareceu na lista das melhores cidades do Brasil no Índice de Competitividade Municipal (ICM). Publicado pelo Governo Federal, o estudo avalia o ambiente de negócios com base em indicadores objetivos, como qualidade da regulação urbanística, infraestrutura e uso do solo.

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