Rodrigo Luiz Ribeiro
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, realizou na manhã deste sábado (13), no distrito de São Francisco Xavier, a nona audiência pública para a discussão do projeto da nova Lei de Zoneamento do município. O próximo encontro será na segunda-feira (15), na Emef Profª Norma de Conti Simão, localizada na rua João Adão, 349, no Bosque dos Ipês, região sul da cidade.

Cerca de 30 pessoas participaram da audiência no distrito, quando foi apresentado o projeto, com algumas diretrizes gerais e específicas para São Francisco Xavier, como, por exemplo, o turismo de baixo impacto e agricultura familiar, atividades econômicas que estimulem e preservem as culturas tradicionais do distrito, estimular a diversificação de usos na área urbana e alternativas de uso sustentável para as propriedades.

O morador do bairro Vista Verde, na região leste de São José dos Campos, Sidney Lopes, de 42 anos, foi até o distrito para participar da audiência. “Já participei na audiência que teve no meu bairro e agora vim até aqui. A audiência foi de grande valia e a proposta da lei é boa, traz mudanças que mudam pra melhor a lei anterior”, diz Sidney, que foi uma das seis pessoas a se manifestar na audiência pelo microfone.

Outro que também se inscreveu para falar na audiência foi Caio Queiroz Ferreira, de 65 anos e morador do distrito. “A audiência foi boa e a proposta é viável. Nunca temos 100% de satisfação, mas os pontos básicos estão atendidos”, afirma.

Definições

A discussão traz definições importantes para o cotidiano dos cidadãos, orientando a organização da zona urbana e rural do município, por meio de regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, os tipos de atividades econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer, áreas verdes etc. A legislação vigente é de 2010, Lei Complementar nº 428/2010.

As audiências são o momento para o cidadão opinar, esclarecer dúvidas, apontar os problemas da sua região, bem como propor adequações no projeto de lei, para que a proposta venha atender às necessidades e anseios dos moradores de cada região, em benefício de todos.

O rito das audiências é divido em quatro partes: abertura em 15 minutos, apresentação do projeto de lei pela equipe da Prefeitura em 40 minutos, abertura do microfone para manifestação das pessoas inscritas, com até 2 horas de duração (3 minutos por cidadão). Na sequência, são feitos esclarecimentos pela equipe técnica (até 20 minutos), seguindo-se ao encerramento da sessão
Na recepção de cada audiência uma equipe de apoio fica à disposição para que as pessoas possam consultar o zoneamento da sua região e esclarecer dúvidas, além de protocolar documentos.

As audiências prosseguem na próxima semana. Confira:

15 de julho (segunda-feira) 18h45;
Emef Professora Norma de Conti Simão - Rua João Adão, 349, Bosque dos Ipês.
16 de julho (terça-feira) 18h45;
Univap - Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova
17 de julho (quarta-feira) 18h45;
Casa do Idoso Centro - Rua Euclides Miragaia, 508, Centro.

Portal

No portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, é possível consultar o projeto de lei, mapa interativo com as zonas de uso, anexos da lei, bem como materiais de comunicação e todos os estudos e demais documentos produzidos pela equipe técnica e pelos conselhos municipais que acompanham o processo de revisão da legislação.
A plataforma também disponibiliza todo o acervo de estudos urbanísticos produzidos durante a construção do Plano Diretor e as premissas e diretrizes que norteiam a proposta.

Estudos

A construção da minuta do projeto de lei do zoneamento que está sendo levado para discussão pública, envolveu, desde o início deste ano, o trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar de várias secretarias da Prefeitura que realizou estudos e análises da legislação atual, observando as diretrizes estabelecidas no novo plano diretor, consolidado em novembro de 2018 (Lei Complementar 612/2018). CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) também estão envolvidos nos debates e formaram câmaras técnicas para estudar os pontos de melhoria da legislação, ouvindo seus setores e a comunidade.

Plano Diretor

A revisão da lei de zoneamento deve estar atrelada aos princípios e diretrizes traçadas na Lei n.612/2018, que institui o Plano Diretor do município. O Plano traça as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal nos próximos 10 anos, da zona urbana à rural.

A construção do Plano Diretor foi realizada por meio de um amplo processo diálogo e participação popular ao longo de 2 anos, que contou com o diagnóstico do município e a proposição de diretrizes levando em consideração as demandas e prioridades apontadas pela população para o desenvolvimento da cidade.

Zoneamento

O zoneamento consiste na delimitação de áreas diferenciadas de adensamento, uso e ocupação do solo, de acordo com suas características e potencialidades, visando sua melhor utilização em função das diretrizes de crescimento da cidade, da mobilidade urbana e das características ambientais e locacionais.

A proposta deve garantir o desenvolvimento harmônico do município, a qualidade de vida e bem-estar social de seus habitantes. O zoneamento entra objetivamente nos critérios de parcelamento do solo, usos permitidos em cada área da cidade conforme classificação industrial, comercial e de serviços, definição de zonas especiais e corredores, verticalização, áreas ambientalmente protegidas, entre outros regramentos.

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