Documentos
Edital de convocação das audiências públicas 2022
Edital publicado no Boletim do Município
Edital publicado no jornal O Vale
Projeto de lei de ajustes de parâmetros urbanísticos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Decreto que regulamenta a realização das audiências públicas
Apresentação realizada na audiência de São Francisco Xavier
Apresentação realizada nas audiências das regiões leste, norte, sul, oeste, sudeste e centro
Ata do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano)
Devolutivas / Audiências Públicas
Projeto de Lei - Ajustes de parâmetros urbanísticos da LC623-19, protocolado na Câmara Municipal
Devolutivas da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal em 17/04/2023
Transcrição da Audiência da Pública realizada na Câmara Municipal em 17/04/2023
São Francisco Xavier
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