PGT/NPGT

PGT/NPGT

Polo Gerador de Tráfego e parâmetro de vagas, acessos e circulação interna para todas as edificações

DIRETRIZES VIÁRIAS (DV)

Documentos necessários

  • Requerimento padrão para abertura de processo;

  • Formulário para análise de PGT preenchido, nos termos do Anexo III;

  • Projeto de implantação apresentado no processo de Alvara de Construção;

  • Cópia do documento de propriedade do imóvel;

  • Cópia do RG e CPF ou CNPJ do requerente;

  • Cópia do estatuto ou contrato social, se pessoa jurídica;

  • Cópia do RG do representante legal, se pessoa jurídica;

  • Indicação do imóvel em imagem de satélite, contendo a demarcação da área objeto de analise, em coordenadas geográficas;

  • Formulário de cálculo do custo básico global da edificação, nos termos do Anexo IV, quando da opção pelo disposto no § 5º do art. 6º da Lei Complementar n. 633, de 2020;

  • No caso de modificação do projeto ou de atividade, apresentar cópia da DV anteriormente emitida, se houver.

 

Formulários

§  Requerimento padrão para abertura de processo

§  Anexo III

§  Anexo IV