Plano de Manejo

Documento norteador das ações, usos e do zoneamento do Parque.

O Plano de Manejo é um documento que apresenta a forma como a Unidade de Conservação deverá ser gerida, estabelecendo os locais onde determinadas atividades e usos serão permitidos, assim como as regras que irão orientar a utilização da área, tendo como base seus objetivos gerais e específicos. A elaboração do Plano de Manejo do PNMAR se deu em 2014 e foi aprovado em 11/06/15, por Portaria da SEMEA (antiga Secretaria de Meio Ambiente Municipal).

O diagnóstico e o planejamento foram elaborados com enfoque multidisciplinar, envolvendo equipe técnica com pesquisadores de diferentes áreas, que desenvolveram seus estudos no interior e entorno do PNMAR e fizeram propostas para a sua gestão, contando com o apoio de funcionários do PNM Augusto Ruschi. A sociedade civil também colaborou com a construção do Plano de Manejo, tendo sido realizadas oficinas de diagnóstico e planejamento participativo que reuniram representantes de órgãos governamentais (municipal, estadual e federal), ONGs, associações, empresas e produtores rurais.

No Plano de Manejo foi definida também a zona de amortecimento (ZA), que é a área imediatamente contígua aos limites do Parque, onde as atividades estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a UC (Lei no 9.985/2000 Art. 2. inciso XVIII). Para a definição da ZA do PNMAR foram empregados critérios de inclusão como áreas de recarga de aquíferos, áreas sujeitas a processos de erosão, microbacias dos rios que fluem para a UC, áreas naturais preservadas com potencial de conectividade com a UC, remanescentes de ambientes naturais próximos à UC, áreas com risco de expansão urbana, aspectos cênicos próximos à UC e sítios histórico-culturais e arqueológicos, dentre outros e critérios para não inclusão como a existência de áreas urbanas já estabelecidas ou citadas pelo Plano Diretor como áreas de expansão ou com assentamentos consolidados. A ZA envolve o entorno do território do PNMAR e engloba o Setor de Conservação, com os remanescentes de vegetação maiores de 3 hectares e contíguos ao Parque, sendo 25 polígonos somando 1.199,91 hectares e o Setor de Recuperação e Uso Sustentável, que totaliza 2.784,53 hectares.

Os arquivos do Plano de Manejo (Diagnóstico e Planejamento) e seus anexos podem ser conferidos nos links abaixo:

Plano de Manejo - Volume I - Diagnóstico

Plano de Manejo - Volume 2 - Planejamento

Anexos

Capa anexos

Anexo 1 - Planta Fazenda Boa Vista

Anexo 2 - Lista Bens Preservados SJC

Anexo 3 - Legislações

Anexo 4 - Questionário Instituições

Anexo 5 - Roteiro Entrevista

Anexo 6 - Instituições Entrevistadas

Anexo 7 - Ficha para Identificação Fundiária