Plano de Manejo

Plano de Manejo

Documento norteador das ações, usos e do zoneamento do Parque.

O Plano de Manejo é um documento que apresenta a forma como a Unidade de Conservação deverá ser gerida, estabelecendo os locais onde determinadas atividades e usos serão permitidos, assim como as regras que irão orientar a utilização da área, tendo como base seus objetivos gerais e específicos. A elaboração do Plano de Manejo do PNMAR se deu em 2014 e foi aprovado em 11/06/15, por Portaria da SEMEA (antiga Secretaria de Meio Ambiente Municipal).

O diagnóstico e o planejamento foram elaborados com enfoque multidisciplinar, envolvendo equipe técnica com pesquisadores de diferentes áreas, que desenvolveram seus estudos no interior e entorno do PNMAR e fizeram propostas para a sua gestão, contando com o apoio de funcionários do PNM Augusto Ruschi. A sociedade civil também colaborou com a construção do Plano de Manejo, tendo sido realizadas oficinas de diagnóstico e planejamento participativo que reuniram representantes de órgãos governamentais (municipal, estadual e federal), ONGs, associações, empresas e produtores rurais.

No Plano de Manejo foi definida também a zona de amortecimento (ZA), que é a área imediatamente contígua aos limites do Parque, onde as atividades  estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a UC (Lei no 9.985/2000 Art. 2. inciso XVIII). Para a definição da ZA do PNMAR foram empregados critérios de inclusão como áreas de recarga de aquíferos, áreas sujeitas a processos de erosão, microbacias dos rios que fluem para a UC, áreas naturais preservadas com potencial de conectividade com a UC, remanescentes de ambientes naturais próximos à UC, áreas com risco de expansão urbana, aspectos cênicos próximos à UC e sítios histórico-culturais e arqueológicos, dentre outros e critérios para não inclusão como a existência de áreas urbanas já estabelecidas ou citadas pelo Plano Diretor como áreas de expansão ou com assentamentos consolidados. A ZA envolve o entorno do território do PNMAR e engloba o Setor de Conservação, com os remanescentes de vegetação maiores de 3 hectares e contíguos ao Parque, sendo 25 polígonos somando 1.199,91 hectares e o Setor de Recuperação e Uso Sustentável, que totaliza 2.784,53 hectares.

Os arquivos do Plano de Manejo (Diagnóstico e Planejamento) e seus anexos podem ser conferidos nos links abaixo:


Plano de Manejo - Volume I - Diagnóstico.
Plano de Manejo - Volume 2 - Planejamento.

Anexos

Capa_anexos.

Anexo 1 - Planta Fazenda Boa Vista.

Anexo 2 - Lista Bens Preservados SJC.

Anexo 3 - Legislações.

Anexo 4 - Questionário Instituições.

Anexo 5 - Roteiro Entrevista.

Anexo 6 - Instituições Entrevistadas.

Anexo 7 - Ficha para Identificação Fundiária.

Anexo 8 - Questionário Aberto.

Anexo 9 - Relatório Complementar de Campo.

Anexo 10 - Lista Flora - Dados secundarios.

Anexo 11 - Lista Flora - Dados Primarios.

Anexo 12 - Lista de Aves.

Anexo 13 - IPA PNMAR.

Anexo 14 - Riqueza de Espécies Avifauna.

Anexo 15 - Lista de Espécies de Anfíbios e Répteis.

Anexo 16 - Lista de Espécies de Mamíferos.

Anexo 17 - Lista de Espécies de Mamíferos - Dados Primeiros.

Anexo 18 - Questionário Escolas.

Anexo 19 - Listagem Hospedagem SJC.

Anexo 20 - Atrativos Equipamentos Lazer SJC.

Anexo 21 - Infraestruturas PNMAR.

Anexo 22 - Materiais e Equipamentos.

Anexo 23 - Relatório Oficina.

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