O Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 612/2018, lançou as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal, da zona urbana à rural, a partir de um amplo processo de construção participativa com a população, desenvolvido ao longo de dois anos.

A jornada do Plano Diretor envolveu mais de 100 reuniões públicas entre oficinas comunitárias, fóruns de discussão e audiências públicas, reuniões do Conselho Gestor do Plano Diretor e de outros conselhos municipais, além de reuniões setoriais com entidades da sociedade civil e setor produtivo. Mais de 2.500 cidadãos participaram dos encontros presenciais, além daqueles que realizaram sua manifestação por meio do Portal do Plano Diretor na Internet que contou com 175 mil acessos.

O objetivo deste processo foi garantir a todos os cidadãos o pleno acesso às informações e dados do município e o protagonismo na formulação de diretrizes de desenvolvimento sustentável para o território.

Todo o histórico do processo, documentos, mapas e relatórios produzidos estão disponíveis no portal do Plano Diretor.

Premissas do Plano Diretor

A revisão da lei de zoneamento deverá estar ancorada nos princípios e diretrizes traçadas no plano diretor, tendo em vista as demandas e prioridades apontadas pela população para o desenvolvimento da cidade. Conheça os principais eixos da política de desenvolvimento urbano e rural.