Sistema eletrônico

Sistema eletrônico

Resíduos sólidos da construção civil
Para garantir o controle dos resíduos gerados na cidade e sua destinação, a Prefeitura criou o Sistema Eletrônico de Controle de Resíduos da Construção Civil, criado pela Lei Municipal n° 8696/2012 e regulamentado pelo Decreto Municipal n° 18185/2019, que monitora a geração, o transporte e o destino dos resíduos dos grandes geradores .

O sistema ganhou uma nova interface a partir de junho de 2014, aperfeiçoando diversas funcionalidades e conferindo maior controle pela fiscalização e por todos os usuários (geradores, transportadores e destinos finais).

O sistema de georreferenciamento automaticamente como caçambas alocadas no município, analisando a movimentação de resíduos pela região e a localização dos geradores no território municipal. Todo esse processo permite fiscalizar se o entulho está sendo levado para os locais utilizados.

O sistema fornece a certificação eletrônica do manejo dos resíduos, conforme o PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) agilizando a liberação de habite-se para os empreendimentos da cidade.

Manual para Elaboração do PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) e Certificado de Destinação de Resíduos

Sistema eletrônico de controle de resíduos

Documentação necessária para se cadastrar

Usuários do Sistema

Transportador

  • Categoria dos que trabalham com transporte de entulho

Grande Gerador

  • Aqueles que produzem mais de um metro cúbico de entulho e, por isso, usam o serviço de um transportador. Os grandes geradores devem encaminhar os resíduos de entulho para empresas recicladoras ou aterros privados licenciados.

Pequeno Gerador

  • Quem produz menos de um metro cúbico de entulho e pode utilizar o serviço dos pontos de entrega voluntária (PEV).

Destino final

  • As pessoas que trabalham com triagem e reciclagem de entulho ou tem uma área para aterro
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