Protocolo

Protocolo

Etapas necessárias para solicitações

1- Atendimento ao público - Protocolos

A entrega de documentação ocorre através dos postos de atendimento:  http://servicos2.sjc.sp.gov.br/servicos/postos-protocolo.aspx

IMPORTANTE : O Protocolo na sede da Vigilância Sanitária não recebe documentações. Confira aqui quais os serviços disponíveis neste Protocolo.

  • Abertura de Processo de Vistoria Prévia
  • Conferência de documentos e Orientações de Preenchimento Formulários
  • Entrega de Formulários faltantes administrativos
  • Orientações Administrativas
  • Entrega de Documentos para técnicos
  • Receituários- Cadastro e Retirada
  • Entrada e Retirada de Livro ou CDs para Rubricas
  • Recebimento de Solicitação Descarte de medicamentos e Retirada de Auto de Apreensão de Descarte de Medicamentos
  • Balanço e conferência de receituários médicos de medicamentos controlados- amarelos, azuis e brancos
  • Retirada de Licenças / CEVS Provisório
  • LTA – Abertura de Processo e Entrega de Documentos
  • Retirada de LTA aprovado
  • Consulta de Processos
  • Orientações para obtenção de Certificado Internacional de Vacina
  • Orientação quanto a obtenção de seguro viagem gratuito para viagens marcadas para Cabo Verde, Itália ou Portugal (PB4)
  • Encaminhamento de atendimento ao DRC/ Ouvidoria/ Licitação/CNES
  • Encaminhamento de requerente para Reunião com Engenharia/Arquitetura e fiscalização

 

2- Taxas

 

Ao se regularizar na VISA de São José dos Campos as taxas referente aos serviços prestados é devida ao município.  Acesse aqui a Lei Complementar com valores de taxas para cada atividade econômica para licença inicial ou renovação e alteração de dados: Colocar Link da Lei complementar..

 

DÚVIDAS:

Telefone: (12) 3212-1279

E-mail: protocolo.visa@sjc.sp.gov.br

3- Sistema Integrado de Licenças (SIL)

A Portaria CVS nº01/2019 que "Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.". Portanto, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante do Município de São José dos Campos  obedecerá aos procedimentos administrativos definidos por essa Portaria.

  • PESSOA JURÍDICA- De acordo com o Art. 20, “A solicitação de licenciamento de estabelecimento de interesse da saúde, sediado em município que aderiu ao SIL, deve ser feita exclusivamente por meio do módulo Licenciamento disponível no portal eletrônico Via Rápida Empresa (VRE).” O município São José dos Campos  aderiu ao SIL em dezembro de 2015.

 

IMPORTANTE : Formalize-se na Sala do empreendedor: http://www.sjc.sp.gov.br/servicos/urbanismo-e-sustentabilidade/apoio-ao-empreendedor/sala-do-empreendedor/

4- Acompanhamento de Processos 

Clique aqui: https://servicos2.sjc.sp.gov.br/servicos/consulta-protocolo.aspx

Observação: Quando o processo estiver em SS/PROTOCOLO VISA PUBLICAÇÃO, a sua licença estará disponível para retirada. Somente o responsável técnico ou legal poderá retirar a licença, munido de documento oficial com foto.

5- Cursos/Licença Legal

Informações sobre Cursos

Telefone:  (12) 3212-1279

E-mail: curso.visa@sjc.sp.gov.br

 

IMPORTANTE : Fique atento ao seu e-mail! A convocação do dia e horário para participação em Cursos é enviada por e-mail. Mantenha seu e-mail atualizado em seu processo.

 

Clique aqui para acessar a Legislação que regulamenta esta prestação de serviço e atividades sujeitas a convocação para Licença legal: Lei Ordinária 8300 2010

6- Recurso de Infrações/Prorrogação de Prazo para Notificações

DEFESA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÕES
Em caso de NOTIFICAÕES o infrator poderá, caso queira, se manifestar através de defesa ou impugnação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil de sua ciência.

RECURSOS
Em caso de AUTO de IMPOSIÇÃO de PENALIDADE o infrator poderá, caso queira, se manifestar através de recurso,no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil de sua ciência.

 Documentos necessários
O documento deverá conter argumentação relativa ao Auto e ser assinado pelo autuado, proprietário ou representante legal.

No caso de um terceiro assinar, anexar uma procuração do autuado (no caso de pessoa física) ou representante legal da empresa, com firma reconhecida em cartório. 

Além disso, a solicitação deverá contar os seguintes dados: Nome ou Razão social, CPF ou CNPJ, Endereço do estabelecimento.

Anexar cópia do Auto de Infração ou do Auto de Imposição de Penalidade ou mencionar o número do referido Auto na argumentação e no Requerimento Padrão da Prefeitura.

 

Requerimento Padrão  http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000001.pdf

 

ATENÇÃO: para cada AUTO deverá ser realizado um protocolo de Defesa/Recurso.

Lista de documentos por atividade

Alteração de Responsabilidade Legal

Ambulâncias - Serviços Móveis de Atendimento a Urgências - Exceto por UTI Móvel

Ambulâncias _ UTI móvel

Armazéns Gerais - Emissão de Warrant

Assistência a Deficientes Físicos, Imunodeprimidos e Convalescentes

Assistência Social Prestadas em Residências Coletivas e Particulares

Assunção de Responsabilidade Técnica perante a Vigilância Sanitária

Atividade de Atendimento Em Pronto-socorro e Unidades Hospitalares Para Atendimento a Urgências

Atividade de Reprodução Humana Assistida

Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para realização de Exames Complementares

Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para realização de Procedimentos Cirúrgicos

Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas

Atividade Odontológica

Atividade Veterinária

Atividades de Acupuntura

Atividades de Assistência Psicossocial e à Saúde à Portadores de Distúrbios Psíquicos

Atividades de Assistência Social Prestadas em Residências Coletivas e Particulares

Atividades de Atendimento Hospitalar – Exceto Pronto-Socorro e Unidades para Atendimento de Urgências

Atividades de centro de assistência psicossocial

Atividades de Condicionamento Físico

Atividades de Enfermagem

Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza

Atividades de Fabricação de Gases Industriais

Atividades de Fisioterapia

Atividades de Fornecimento de Infraestrutura de Apoio e Assistência a Pacientes no Domicílio

Atividades de Limpeza não especificadas anteriormente

Atividades de Podologia

Atividades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana

Atividades de Profissionais da Área de Saúde Não Especificadas Anteriormente

Atividades de Profissionais da Nutrição

Atividades de Psicologia e Psicanálise

Atividades de Terapia Ocupacional

Atividades Fabricação de Absorventes Higiênicos

Baixa de Responsabilidade Técnica perante a Vigilância Sanitária

Banco de Leite Humano

Cabeleireiros, Manicure, Pedicure e Barbearia

Cancelamento da Licença Sanitária de Funcionamento

Captação, Tratamento e Distribuição de Água

Cisão, Fusão, Incorporação ou Sucessão de Empresa

Clínicas e Residências Geriátricas

Clubes Sociais, Desportivos e Similares

Comércio Atacadista De Cereais E Leguminosas Beneficiados, Farinhas, Amidos E Féculas (com fracionamento e acondicionamento)

Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiados, Farinhas, Amidos e Féculas Com Fracionamento

Comércio Atacadista de Cosméticos e Produtos de Perfumaria

Comércio Atacadista de Embalagens

Comércio atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares

Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para Uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios

Comércio Atacadista De Máquinas, Aparelhos para uso Odonto-Médico-Hospitalar

Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano

Comércio Atacadista de Mercadorias Em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios

Comércio Atacadista de Mercadorias Em Geral, Sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários

Comércio Atacadista de Produtos de Higiene Pessoal

Comércio Atacadista de Produtos de Higiene, Limpeza e Conservação Domiciliar

Comércio Atacadista de Produtos Odontológicos

Comércio Atacadista Especializado em Outros Produtos Alimentícios não especificados anteriormente

Comércio Varejista De Artigos Médicos E Ortopédicos

Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal

Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos com Manipulação de Fórmulas

Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos sem Manipulação de Fórmulas

Controle de Pragas Urbanas

Depósitos de Mercadorias para Terceiros – Exceto Armazéns Gerais e Guarda Móveis

Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não Customizáveis

Diagnóstico Por Imagem Com uso de Radiação Ionizante – Exceto Tomografia

Diagnóstico por Imagem, Sem Uso de Radiação Ionizante

Distribuição de Água por Caminhões

Educação Infantil - Creches

Ensino de Esportes

Envasamento e Empacotamento sob Contrato

Fabricação de aditivos de uso industrial

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

Fabricação de Alimentos e Pratos Prontos

Fabricação de Amidos e Féculas de Vegetais

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, sob encomenda

Fabricação de Aparelhos Eletromédicos e Eletroterapeuticos e Equipamentos de Irradiação

Fabricação de Aparelhos Para Correção de Defeitos Físicos e Aparelhos Ortopédicos em Geral, Exceto sob Encomenda

Fabricação de Artefatos de Borracha não Especificados Anteriormente

Fabricação de Conservas de Frutas

Fabricação de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal

Fabricação de Desinfestantes Domissanitários

Fabricação de embalagens de material plástico

Fabricação de Especiarias, Molhos, Temperos e Condimentos

Fabricação de farinha de milho e derivados exceto óleo de milho

Fabricação de Gelo Comum

Fabricação de Massas Alimentícias

Fabricação de Medicamentos Alopáticos para Uso Humano

Fabricação de Medicamentos Fitoterápicos Para Uso Humano

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral, não especificados anteriormente, peças e acessórios

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Fabricação de Preparações Farmacêuticas

Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento

Fabricação de Produtos de Panificação Industrial

Fabricação de Produtos Derivados do Cacau e de Chocolates

Fabricação de Produtos para Infusão

Fabricação de Sabões e Detergentes Sintéticos

Fabricação de Sorvetes e outros Gelados Comestíveis

Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente para Empresas

Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

Laboratório de anatomia patológica e citológica

Laboratórios Clínicos

Laudo Técnico de Avaliação - LTA

Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Materiais Para Medicina e Odontologia

Produção de Farinha de Mandioca e Derivados

Prorrogação de Prazo de Notificação Preliminar

Recurso de Auto de Infração e Multa (AIM) da Vigilância Sanitária

Refino e outros Tratamentos do Sal

Relação de documentos para Alteração de Endereço perante a Vigilância Sanitária

Relação de documentos para Alteração de Razão Social perante a Vigilância Sanitária

Relação de documentos para Alteração de Responsabilidade Legal perante a Vigilância Sanitária

Relação de Documentos para Solicitação de Vistoria Prévia perante a Vigilância Sanitária

Renovação da Licença Sanitária de Funcionamento

Rúbrica de Livros perante a Vigilância Sanitária

Serviço de Complementação Diagnóstica e Terapêutica

Serviços De Bancos de Células e Tecidos Humanos

Serviços De Complementação Diagnóstica E Terapêutica – Não Especificadas Anteriormente

Serviços De Diagnóstico Por Imagem com uso de Radiação Ionizante – Exceto Tomografia

Serviços de Diagnóstico por Métodos Ópticos– Endoscopia e outros exames análogos

Serviços de diagnóstico por registro gráfico, ECG, EEG e outros exames análogos

Serviços de Diálise e Nefrologia

Serviços de Fonoaudiologia

Serviços de Hemoterapia

Serviços de Prótese Dentária

Serviços de Ressonância Magnética

Serviços de Tatuagem e Colocação de Piercing

Serviços de Tomografia

Serviços de Vacinação e Imunização Humana

Serviços Móveis de Atendimento a urgências – Exceto por UTI Móvel

Testes e Análises Técnicas

Toalheiros

Transporte Rodoviário de Cargas – Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Intermunicipal, Interestadual e Internacional

Transporte Rodoviário de Cargas

Unidade Médico-Cirúrgica de Curta Permanência

UTI Móvel

VISTORIA PRÉVIA