Geral
Criação da VISA municipal 5996 de 27/12/01
Decreto estadual 55660/00 de 30/03/00
Dec Municipal 14559/11 de 14/04/11
Portaria CVS 01/2020 - Disciplina o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.
Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 - Código Sanitário do Estado.
Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978 - Regulamentação da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo de Competência da Secretaria do estado da Saúde.
Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de Saúde.
Lei Estadual nº 13.541, de 07/05/09 - Lei Antifumo.
Lei Estadual nº 14.592, de 19/10/2011 - Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.
Lei Complementar 268/2003 - Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária
Resolução RDC Nº 222/2018 Boas Práticas para Gerenciamento de resíduos
Portaria 008/SMS/2011 - Licença Legal
RDC63/2011 Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde
ALIMENTOS
Indústria de Alimentos
CVS 18/08 – Controle de saúde dos funcionários
CVS 09/00 – controle de pragas
CVS 15/91 – transporte de alimentos
Terapia de Nutrição Enteral
Banco de leite
Alimentos Artesanais
Rotulagem
Resolução RDC 359/03 – regulamento de porções
Resolução RDC 360/03 – rotulagem nutricional
Resolução RDC 54/12 – informação nutricional complementar
SERVIÇO DE INTERESSE À SAÚDE
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
Portaria Estadual CVS nº 01/2020
Lei Federal nº 10.741, de 01 de janeiro de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso
Portaria MS nº 2.528, de 19 de outubro de 2006 – Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
RESOLUÇÃO SS nº123, de 27 de setembro de 2001 – Define e classifica as Instituições Geriátricas no estado de São Paulo
Odontologia
Educação Infantil
Banco de sangue
Atividades Veterinárias
Endoscopia
PRODUTOS DE SAÚDE
COMÉRCIO ATACADISTA
Medicamentos RDC 10/11, RDC 20/11, RDC 17/10
Correlatos – RDC 16/13 e IN 06/13
Cosméticos – RDC 48/13
Saneantes – RDC 47/13
DROGARIAS : RDC 44/09, Lei 5991/73, Portaria 344/98, RDC 20/11, Dec 12479/78, Portaria 93/93
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO :
LABORATÓRIO:
Laboratórios analitico: RDC 11/12
Laboratório clínico : Postraria CVS 13/05, RDC 302/05, RDC 50/02.
Transportes de amostras biológicas : RDC 20/14
INDUSTRIA
Saneantes : Portaria SVS 327/97 – Boas práticas de fabricação
Produtos médicos : RDC 59/00 e Portaria SVS 348/97
Medicamentos : RDC 17/10, RDC 134/01
LTA CVS 15/02
Serviço de vacinação e imunização humana
Atividade Medica
Ar condicionado
Decreto Estadual: Lei 13.598/2018 – PMOC – Dispões sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes
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