Decretos e documentos

Decretos e documentos

Decretos e documentos sobre o coronavírus

Decisão Judicial
Decisão Judicial - 15/5

A Prefeitura de São José dos Campos informa que a Justiça concedeu liminar para SUSPENDER o decreto 18.520, que autorizava o funcionamento de salões de beleza, barbearia e academias de esporte, que foram incluídas pelo governo federal como atividades essenciais.
A Prefeitura irá recorrer.
Com essa decisão da Justiça, a Prefeitura lamenta que os profissionais não possam voltar a trabalhar para garantir renda às suas famílias nesse difícil momento da pandemia do coronavírus.

Recurso da Prefeitura

A Prefeitura de São José dos Campos interpôs recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

Agravo de instrumento

Decisão Judicial

A Justiça concedeu liminar suspendendo o decreto 18.506/2020 que previa o isolamento seletivo em São José dos Campos, com reabertura programada do comércio e de algumas atividades, a partir do dia 27/04.
A juíza não analisou os dados técnicos, científicos e de saúde que embasaram a elaboração do decreto.
A Prefeitura irá recorrer da decisão.

Ação Civil Pública Cível - Liminar

Decretos

DECRETO N. 18.520, DE 12 DE MAIO DE 2020

• Regulamenta as regras de funcionamento das atividades essenciais previstas nos incises LVI e LVII do art. 3Q do Decreto Federal n. 10.282, de 20 de março de 2020, com suas posteriores alterações.

DECRETO N. 18.518, DE 8 DE MAIO DE 2020

• Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das competências de março e abril de 2020.

DECRETO N. 18.517, DE 8 DE MAIO DE 2020

• Dispõe sobre a realiza~ao de audiência publica do Projeto do Novo Transporte Publico Municipal. 

DECRETO N. 18.513, DE 6 DE MAIO DE 2020

• Regulamenta no município de São José dos Campos o uso de máscara facial protetora pela população, por agentes públicos, prestadores de serviços e particulares, nos termos do Decreto Estadual n. 64.959, de 5 de maio de 2020.

DECRETO N. 18.507, DE 17 DE ABRIL DE 2020

• Altera o Decreta n. 18.479, de 23 de março de 2020.

DECRETO N. 18.506, DE 17 DE ABRIL DE 2020

• Estabelece as regras de isolamento seletivo, com permissão temporária de funcionamento das atividades que especifica, e da outras providencias.

DECRETO N. 18.503, DE 15 DE ABRIL DE 2020

• Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das competências de fevereiro e março de 2020.

Decreto 18.502, de 15 de abril de 2020

• Altera o decreto 18.479, de 23 de março de 2020.

Decreto 18.489, de 27 de março de 2020

• lnstitui o Programa Municipal de Incentivo ao Voluntariado no enfrentamento ao Novo Coronavírus - COVID-19.

Decreto 18.488, de 27 de março de 2020

• Dispõe sobre as orientações pós-óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

Decreto 18.479, de 23 de março de 2020

• Reconhece a calamidade em saúde pública, de importância internacional, decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos das determinações Federal e Estadual, dispõe sobre as
medidas para o funcionamento dos serviços essenciais públicos e privados, e dá outras providências.

Decreto 18.476, de 18 de março 2020

• Declara situação de emergência no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), e dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

Decreto 18.471, de 16 de março de 2020

• Dispõe sabre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente à competência de fevereiro de 2020.

Decreto 18.470, de 13 de março de 2020

• Fica alterado o Decreto n. 18.455, de 21 de fevereiro de 2020, que "Estabelece normas e define as datas para o sorteio do Conjunto Habitacional Cajuru II, e da outras providencias."

Decreto 18.469, de 13 de março 2020

• Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas da Prefeitura de São José dos Campos referentes aos dias que especifica.

Decreto 18.468, de 12 de março de 2020

• Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.191.410,00, no orçamento do Município. 

Decreto 18.467, de 12 de março de 2020

• Dispõe sabre a criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus- COVID 2019, para as fins que especifica.

Notas técnicas

Nota Técnica 001 - 14/04/2020
Uso de máscaras pela população

Nota Técnica 002 - 14/04/2020
Medidas para prevenção do contágio nos locais de trabalho

Em caso de morte

Atendendo à atual situação epidemiológica, os funerais deverão decorrer com o menor número possível de pessoas, preferencialmente apenas os familiares mais próximos, para diminuir a probabilidade de contágio e como medida para controlar os casos de COVID-19.

● Recomenda-se às pessoas que:

- Sigam as medidas de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias;

- Devem ser evitados apertos de mão e outros tipos de contato físico entre os participantes do funeral;

- Recomenda-se que as pessoas dos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, grávidas e pessoas com imunossupressão ou com doença crônica), não participem nos funerais; bem como, pessoas sintomáticas respiratórias;

- Recomenda-se que o caixão seja mantido fechado durante o funeral, para evitar contato físico com o corpo;

- Devem ser disponibilizados água, sabonete líquido, papel toalha e álcool gel a 70% para higienização das mãos.