Conselho de Segurança

Conselho de Segurança

Órgão consultivo de segurança pública do município para medidas para melhorar o dia a dia da população

Entre as principais funções estão o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas relativas à segurança pública, realização de campanhas que favoreçam a participação da sociedade em projetos que visem a melhoria da segurança do município, recebimento de sugestões manifestadas pela comunidade e dar apoio às ações desenvolvidas por órgãos governamentais ou não, além da promoção de entendimentos com organizações e instituições afins.

A Comissão Executiva do conselho é formada por membros das entidades participantes e composta por presidente, vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. A escolha da diretoria é feita mediante voto aberto e o mandato tem duração de dois anos consecutivos.

O Conselho Municipal de Segurança foi criado em 2009 e está vinculado à Lei Municipal 4.269, de 11/09/1992, alterada pelas leis complementares 367, 412, 429 e 466.

Participação

As reuniões acontecem uma vez por mês, reservadas aos membros participantes autorizados. As ações públicas discutidas e os informes são repassados à comunidade através das próprias entidades representativas.

Entidades que compõem o Conselho Municipal de Segurança

• Associação Comercial e Industrial (ACI)
• Câmara Municipal
• Conselho Comunitário de Segurança Centro (Conseg Centro-Oeste)
• Conselho Comunitário de Segurança Norte (Conseg Norte)
• Conselho Comunitário de Segurança Sul (Conseg Sul)
• Conselho Comunitário de Segurança Suldeste (Conseg Sul-Leste 2)
• Conselho Comunitário de Segurança Leste (Conseg Leste)
• Conselho Municipal Antidrogas (COMAD)
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
• Conselho Municipal de Saúde (COMUS)
• Conselho Tutelar (Sul e Centro)
• Guarda Civil Municipal
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Polícia Civil
• Polícia Militar (1º Batalhão e 46º Batalhão)
• Secretaria de Apoio Jurídico
• Secretaria de Apoio Social ao Cidadão
• Secretaria de Educação e Cidadania
• Secretaria de Mobilidade Urbana
• Secretaria de Proteção ao Cidadão
• Secretaria Estadual de Educação

A indicação de representantes das entidades segue determinação legal que nomeia um titular e um suplente, podendo um deles ou ambos participar das reuniões mensais do Conselho.

Conseg

É formado por moradores de uma mesma região, que se reúnem para acompanhar a solução dos problemas de segurança
O Conseg também desenvolve campanhas educativas, estreita laços de entendimento e cooperação entre as lideranças locais e aciona os poderes públicos municipal, estadual ou federal quando necessário.

O Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, criou o Conseg do Estado de São Paulo. A partir do Conseg Estadual começaram a ser formados os Consegs municipais, de regiões e de bairros.

Para ser homologado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, cada Conseg exige a participação de dois membros natos: um Delegado de Polícia Titular e um Comandante da Polícia Militar do bairro ou município onde funciona o Conselho.

Além deles, participam também líderes comunitários que residem, trabalham ou estudam na área de funcionamento do respectivo Conseg e representantes de entidades associativas.

Cada Conseg tem autonomia para a captação de recursos necessários para que possa realizar suas tarefas, de acordo com a legislação em vigor. A participação da comunidade é essencial na captação e operação destes recursos. Quanto maior a estruturação do Conseg, melhor o êxito no levantamento de verbas junto à comunidade, e as doações podem ser realizadas por qualquer pessoa.

Centro-Oeste

• Reuniões acontecem toda segunda quarta-feira do mês, às 19h, na Escola Estadual Maria Aparecida Veríssimo Madureira Ramos, na rua dos Carvalhos, 30, no Jardim das Indústrias.

Sul

• Reuniões toda última quarta-feira do mês, a partir das 19h15, no Sesi (Avenida Cidade Jardim, 4.389, Bosque dos Eucaliptos).

Leste 1

• Reuniões toda primeira segunda-feira do mês, às 19h30, no Senac (Rua Saigiro Nakamura, 400, Vila Industrial).

Sul-Leste

• Reuniões toda última terça-feira do mês, às 19h, na Rua José Lia, 36, Jardim Santa Inês 2.

Norte

• Reuniões toda última quarta-feira do mês, às 19h. Emef Professora Ana Berling Macedo (rua Alziro Lebrão, 318, Alto da Ponte)

 

Informações

Telefone

(12) 3901-2441

156 (ligação gratuita)

Endereço

Rua Felicio Savastano, 401, Vila industrial