Modais de Transporte

Modais de Transporte

Veja os modais de transporte credenciados, decretos e portarias

Credenciamento e educação para o trânsito

Atualmente, a Prefeitura credencia as empresas operadoras e as regras de circulação e conduta são definidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Além disso, a Administração está investindo em campanhas educativas como o Programa #SinaldeGentileza, que tem como objetivo incentivar o respeito às regras de trânsito e a convivência harmônica entre os usuários das vias públicas.

Para a exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, ambos intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento, é necessário o credenciamento junto à Administração Municipal.

O transporte não credenciado ou sem alvará é considerado clandestino e o condutor está sujeito à multa de R$ 2351,37 no caso de táxi e PRC, R$ 2328,07 no escolar e R$ 2332,09 no fretado, além da apreensão do veículo.

Por uma questão de segurança, a Prefeitura orienta aos motoristas que trabalham com o transporte por meio de aplicativos, assim como os passageiros que utilizam esses modais, que utilizem apenas aplicativos de empresas credenciadas e autorizadas pela Prefeitura.

PRC's (Provedoras de Redes de Compartilhamento)

Os Decretos nº 17.462/17, 18.350/19 e 18.599/20 regulamentam as PRC's, incluindo o serviço de carros elétricos compartilhados.

Portaria 10/20 – Uber;

Portaria 13/20 – 99 taxis;

Portaria 15/20 – Garupa

Portaria 19/20 – Zomm;

Portaria 23/20 – BeepBeep (Carros elétricos compartilhados).

 

Apenas as empresas acima citadas estão autorizadas e regulamentadas para a prestação de serviço. 

Bike Sanja
Programa de incentivo ao uso da bicicleta que inclui ampliação e conexão da malha cicloviária, bicicletas compartilhadas, uso consciente do modal e legislação.

O Bike Sanja é formado por vários eixos de ação, com foco no incentivo ao uso da bicicleta para deslocamentos. São eles: o educativo, que leva noções de mobilidade urbana e uso consciente e seguro da bicicleta pela população; o legislativo, que reverterá a legislação sobre o tema, como uma lei da calçada segura, que deverá se adequar ao uso de bicicletas; e a infraestrutura, que compreende uma ampliação e conexão da malha cicloviária da cidade.

Credenciamento para o serviço de compartilhamento

Atualmente, a Prefeitura credencia as empresas operadoras interessadas no serviço de compartilhamento de bicicletas e as regras de circulação e conduta são definidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Além disso, a Administração está investindo em campanhas educativas como o Programa #SinaldeGentileza, que tem como objetivo incentivar o respeito às regras de trânsito e a convivência harmônica entre os usuários das vias públicas.

Decreto e Portaria

O Decreto nº 17.963/18 regulamenta o uso de bicicletas e patinetes compartilhados.

Portaria 20/20 – Serttel.

Ciclovias

No início de 2017, a cidade possuía 79 quilômetros de malha cicloviária e atualmente são mais de 150 quilômetros, distribuídos em todas as regiões do município.

Próximas ciclovias:

São Francisco Xavier – 4,5 km
Nélson D’Ávila - 2,7km
Bairro ciclável Chácaras Reunidas – 14,63 km
Via Jaguari – 4 km (em licenciamento ambiental)
Passarela Ponte Minas Gerais – 0,38 km

 

Mapa cicloviário

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