Legislação atrativa e adequada estimula empreendimentos e negócios na cidade

São José dos Campos é um município com localização estratégica, tem mão de obra qualificada, infraestrutura, logística e centros de conhecimento, pesquisa e tecnologia, que contribuem para a atração de investimentos, empresas e instituições de alta tecnologia e de importância global.

Os empresários interessados em iniciar empreendimentos na cidade encontram junto a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico:

• Auxílio na procura de locais e instalações
• Assistência nos processos de expansão industrial
• Orientação na Sala do Empreendedor
• Orientação para obtenção de benefícios tributários
• Orientação referente à legislação vigente
• Apoio para interface entre as empresas e as secretarias de Urbanismo e Sustentabilidade e a da Gestão Administrativa e Finanças
• Auxílio no relacionamento com órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços (água, energia elétrica, gás, telefonia e dados, rede ferroviária, rodoviária, portos e aeroportos), universidades e centros de pesquisa
• Estímulo à criação de condomínios industriais
• Dados econômicos, demográficos e sociais
• Informações adicionais sobre preços de terrenos, aluguéis (galpões e salas), custos de construção, incentivos fiscais e apoio a empresas e empreendedores

Redução de alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

De acordo com a Lei Complementar 256/03 e suas alterações está previsto incentivo para empresas da cadeia produtiva com alíquota mínima de 2% para atividades nos setores:

• Aeroespacial
• Automotivo
• De telecomunicações
• De tecnologia da informação
• De desenvolvimento de softwares
• De pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia
• De treinamento empresarial
• De grande interesse do município
• Biotecnologia
• Defesa

Incentivo para empresas estratégicas

De acordo com a Lei Complementar 661/22, que altera a Lei 256/03, foram incluídas cadeias produtivas estratégicas e novos setores de atividades que passam a gozar do benefício da alíquota reduzida de 2% de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

São eles:

• Medicina robótica
• Segurança militar
• Serviços de intermediação, realizado por meio de aplicativos, em plataforma digital, referente ao transporte de passageiros ou bens e às entregas.
• Serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising)
• Empresas startups, conforme Lei Complementar Federal 182, de 1 de junho de 2021

Isenção de IPTU

• Por um período de 2 a 6 anos para empresas novas que venham a se instalar em São José dos Campos, em função do número de empregos e faturamento a serem gerados.
• A duração da isenção de IPTU pode ser dobrada para empreendimentos de grande interesse para o município ou das cadeias produtivas dos setores aeroespacial, automotivo, de defesa, de telecomunicações e segurança, empresas de tecnologia de ponta, entre outras.
• Em casos de empreendimentos de grande interesse para o município ou cadeias produtivas específicas, poderá ser requisitada isenção referente à diferença das áreas quando houver ampliação de área construída ou mudança para um imóvel maior.