Serviço de Informações ao Cidadão

Serviço de Informações ao Cidadão

Canal oficial e acessível que permite ao cidadão solicitar informações públicas à Prefeitura, acompanhar o andamento de seus pedidos, receber respostas dentro dos prazos legais, interpor recursos quando necessário e consultar legislações, promovendo transparência e controle social.

Solicitações

Para pedidos amparados pela Lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá realizar abertura de protocolo de forma on-line ou presencial.

Locais de atendimento presencial:

Horário de funcionamento: 08h15 às 17h00

Paço Municipal - Protocolo Central
Andar Térreo
R. José de Alencar, 123, Vila Sta Luzia

Posto Protocolo da Regional Leste
Rua Felício Savastano, 120, Vila Industrial
(12) 3901-1087

Posto de Protocolo da Regional Norte
R. Schaia Feigenson, 130, Jardim Telespark
(12) 3921-7558

Protocolo da Subprefeitura de Eugênio de Melo
Rua XV de Novembro, 259, Eugênio de Melo
(12) 3908-5910

Posto de Protocolo da Regional Sul
Av. Salinas, 170, Jardim Satélite
(12) 3932-2022

Protocolo da Subprefeitura de São Francisco Xavier
Rua Ezequiel Alves Graciano, 140, São Francisco Xavier
(12) 3926-1200

Portais de atendimento eletrônico:

Contato 156

Prefbook

Em caso de dúvidas:

E-mail: esic@sjc.sp.gov.br

Telefone: 156

Horário de Atendimento: 8h15 às 17h00

Fluxo de atendimento no SIC:

Legislação

Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Lei Municipal nº 10.558, de 22 de Agosto de 2022

Decreto Municipal nº 17.251, de 30 de Dezembro de 2016

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei Municipal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Decreto Municipal nº 18.855, de 12 de julho de 2021

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