Proteção ao Cidadão

Proteção ao Cidadão

Editais de chamamento e qualificação

Abaixo estão listados os Editais de Chamamento, Credenciamento, Qualificação e Convocação da Secretaria de Proteção ao Cidadão

Edital de Recadastramento nº 001/SEPAC/2019

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais, doravante apenas DFPM, vinculado à Secretaria de Proteção ao Cidadão – SEPAC, objetivando a implementação de medidas de aperfeiçoamento do controle e fiscalização das atividades econômicas exercidas nas áreas públicas do Município, em absoluta consonância com as normas reguladoras do ordenamento urbano, tendo em vista a necessidade de se estabelecer e atualizar a base de dados para viabilizar a definição dos parâmetros para o uso racional das áreas públicas do Município, nos moldes da legislação em vigor; visando atender aos princípios da legalidade, defesa do interesse público, impessoalidade e isonomia, vem pelo presente
Edital, CONVOCAR todos os TITULARES DE INSCRIÇÕES MUNICIPAIS NO RAMO DE COMÉRCIO AMBULANTE E TRAILERS, atuando em atividade de Permissionário para o comércio de alimentos e outros produtos em áreas públicas do Munício (ambulante), para requererem o RECADASTRAMENTO.

Edital de recadastramento de ambulantes

Edital de recadastramento de ambulantes - Prorrogação