Apresentação

Apresentação

Contatos, objetivos e atribuições

O PNMAR é a principal Unidade de Conservação de Proteção Integral do Município, instituído pela Lei Municipal nº 8.195 de 17 de setembro de 2010, formada por vegetação remanescente de Mata Atlântica em quase toda sua extensão, com área de 243,49 hectares, fauna silvestre abundante e endêmica e com patrimônio histórico preservado - primeiro reservatório de abastecimento público municipal.

O CGPNMAR tem caráter consultivo e representação paritária, com atribuições de acompanhar a implementação do Plano de Manejo do Parque, promover articulações, analisar documentos, manifestar-se sobre atividades e empreendimentos potencialmente poluidores no entorno do Parque, propor e acompanhar planos de ação, dentre outras.

O Conselho Gestor do PNMAR foi criado pelo Decreto Municipal 14.311/10 e teve sua composição alterada pelo Decreto 18.523/20 e renovada, de acordo com o Artigo 6° de seu Regimento Interno, neste ano, para o Biênio 2021/2022.

Foi publicado o edital para inscrição dos representantes da sociedade civil (associação de moradores, organizações de defesa do meio ambiente e instituições de ensino) visando ao preenchimento das vagas.

Houve inscrição de várias instituições, resultando na listagem final com todos os habilitados.

Os representantes do Poder Público (Secretarias Municipais e ICMBio) foram instados para apresentarem indicações de titular e suplente por meio de memorandos e ofício.

Ao final do processo, foram nomeados e tomaram posse todos os Conselheiros para o Biênio 2021/2022.

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