O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi instituído de acordo com a Lei Municipal nº 9.040/2013.

O CMDM é composto por 20 representantes do Poder Executivo Municipal, Órgão Público Estadual (instalado no Município e voltado ao atendimento ou defesa de direitos da mulher), Poder Legislativo Municipal, representantes de organizações não governamentais, do movimento sindical, movimento estudantil, da classe empresarial e de grupos organizados.

O objetivo é formular e propor diretrizes e ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas para a igualdade de gênero.

São conselheiras, as mulheres eleitas por votação direta da sociedade civil no dia 20 de junho e nomeadas conforme Decreto Municipal nº 16.453/2015.

O CMDM está vinculado à Secretaria de Apoio Social ao Cidadão para realizar e difundir Políticas Públicas para Mulheres. Informações pelos telefones 3909-2685.

Contatos

Endereço: Rua Henrique Dias, 363 – Monte Castelo
Telefone: 3909-2685
Email: cmdm@sjc.sp.gov.br