Apresentação

Apresentação

Contatos, objetivos e atribuições

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi instituído de acordo com a Lei 9.040, de 21 de novembro de 2013.

O CMDM é composto por 20 representantes do Poder Executivo Municipal, Órgão Público Estadual (instalado no Município e voltado ao atendimento ou defesa de direitos da mulher), Poder Legislativo Municipal, representantes de organizações não governamentais, do movimento sindical, movimento estudantil, da classe empresarial e de grupos organizados.

O objetivo é formular e propor diretrizes e ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas para a igualdade de gênero.

São conselheiras, as mulheres eleitas por votação direta da sociedade civil no dia 20 de junho e nomeadas conforme Decreto Municipal n.16.453, de 7 de Julho de 2015.

O CMDM está vinculado à Secretaria de Apoio Social ao Cidadão para realizar e difundir Políticas Públicas para Mulheres. Informações pelos telefones 3909-2685.

Sede
Rua Henrique Dias, 363, Monte Castelo

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