Apresentação

Apresentação

Contatos, objetivos e atribuições

Com quase 20 anos de existência o Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 4617/94, tem atuação fundamental para contribuir com a construção da política ambiental do município.

O Comam constitui um fórum de discussão técnica, democrática e transparente. Cabe a ele realizar o debate sobre empreendimentos causadores de impacto ambiental e outros temas ambientais relevantes, além de contribuir com programas de preservação e educação ambiental do município, envolvendo a comunidade na agenda política administrativa ambiental local.

O Conselho é composto por representantes do poder público (Prefeitura, Câmara de vereadores, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente) e da sociedade civil organizada, com representantes de diversos segmentos: ONGs ambientalistas, sociedades e movimentos de bairro, indústrias, institutos de pesquisa e tecnologia, universidades, empresas públicas e privadas, sindicatos, associações e conselhos de classe, etc. O Comam é um órgão autônomo, consultivo e não remunerado.

 

 

Eleições 2013 - 2015

Considerando o término do mandato da Câmara Social do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), em 2015, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme a Lei Municipal nº 4617/94, convida as entidades ambientalistas e as sociedades e movimentos de moradores de bairros, sediadas no município, para participarem do processo de indicação de seus representantes, conforme editais abaixo:

Edital de convocação - entidades ambientalistas

Edital de convocação - sociedades e movimentos de moradores de bairros

Ficha de inscrição - sociedades e movimentos de moradores de bairros

Eleições 2015 - 2017

Considerando o término do mandato da Câmara Social do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), em 2015, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme a Lei Municipal nº 4617/94, convida as entidades ambientalistas e as sociedades e movimentos de moradores de bairros, sediadas no município, para participarem do processo de indicação de seus representantes, conforme editais abaixo:

Edital de convocação - entidades ambientalistas

Edital de convocação - sociedades e movimentos de moradores de bairros

Ficha de inscrição - sociedades e movimentos de moradores de bairros

"COMUNICADO - Renovação COMAM - Entidades Habilitadas e Eleições das Entidades Ambientalistas" - 17/07/2015.

COMUNICADO - Renovação Câmara Social 2015-2017 - 24/07/2015

Legislação

Lei nº 4.617/94

Lei  nº 4.957/96

 

Conselhos Municipais e Controle Social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal