Documentos

Documentos

Atas, moções e deliberações

Atas

As publicações seguem uma sequência numérica e cronológica rigorosa, representando a totalidade das reuniões realizadas por este Conselho. Eventuais meses sem atas publicadas correspondem a períodos em que não ocorreram sessões ordinárias ou extraordinárias, sem que haja qualquer omissão documental.

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2026 N° 237 N°238 N° 239 e RTV - - - - - - - - -
2025 Nº 226 - N° 227 N° 228 N° 229 N° 230 e RTV N° 231 N° 232 - N° 233 N° 234 N° 235 e N° 236
2024 Nº 215 Nº 216 N° 217 Nº 218 N° 219 N° 220 Nº 221 N° 222 N° 223 Nº 224 N° 225 -
2023 Nº 203Nº 204 - Nº 205 Nº 206 Nº 207 Nº 208 Nº 209 Nº 210 Nº 211 Nº 212 Nº 213 Nº 214
2022 Nº 191 Nº 192 Nº 193 Nº 194 Nº 195 Nº 196 Nº 197 Nº 198 Nº 199 Nº 200 Nº 201 Nº 202
2021 Nº 180 Nº 181 Nº 182 Nº 183 - Nº 184 e  Nº 185 Nº 186 Nº 187 Nº 188 Nº 189 Nº 190 -
2020  Nº 170  Nº 171 -  Nº 172 -  Nº 173  Nº 174 e  Nº 175  Nº 176  Nº 177  Nº 178  Nº 179 -
2019 Nº 163 - -  Nº 164 - -  Nº 165 -  Nº 166  Nº 167 e Nº 168  Nº 169 -
2018 - - - Nº 160 - - Nº 161 - - Nº 162 - -



×