1 - O QUE É O PROGRAMA?

- A Prefeitura de São José dos Campos está descontos especiais para débitos inscritos em dívida ativa até 30/09/2025.

- Desconto de juros, multa de mora e correção monetária, que podem chegar a até 100%, dependendo do valor total da dívida.

2 - QUAIS DÍVIDAS SÃO ABRANGIDAS PELO PROGRAMA?

- Todas as dívidas de 2024 e anos anteriores referentes aos lançamentos:

- IPTU

- ISS prestador, fixo, autolançado, exceto ISS retido pelo tomador

- ITBI diferença

- Taxa de Coleta de Lixo

- Taxas de Poder de Polícia, tais como Licença de Fiscalização de Funcionamento, Taxa Visa

- Multas de Posturas Municipais e Tributárias, exceto multas de trânsito

- Lançamentos Diversos

3 - QUAIS AS DÍVIDAS NÃO SÃO ABRANGIDAS PELO PROGRAMA?

- Multas de Trânsito

- ISS retido pelos tomadores de serviços

4 - QUANTO TEMPO VAI DURAR O PROGRAMA?

- De 29 de outubro a 30 de novembro de 2025.

5 - QUERO VERIFICAR OS DESCONTOS PARA PAGAMENTO, ONDE CONSULTO?

- Você pode consultar os descontos aqui.

6 - QUAIS SÃO AS REDUÇÕES PARA PAGAMENTO?

- Todo pagamento, à vista débitos, terá redução de multa e juros e essa redução pode chegar até a 100%.

7 - QUAL A VANTAGEM DE EFETUAR O PAGAMENTO À VISTA?

O pagamento a vista traz maiores descontos tantos dos juros e multa moratória como, nos casos de dívidas menores, tem também desconto da correção monetária. Para verificar as condições clique aqui.

8 - E QUEM TEM DÍVIDA EM PROCESSO JUDICIAL TAMBÉM TEM DIREITO AOS DESCONTOS?

- Sim. Toda dívida, independente da fase de cobrança, tem direito aos descontos, conforme pode ser verificado na consulta débitos.

- Todas as formas de pagamento estão disponíveis na internet, basta consultar seu débito e optar pela melhor forma de pagamento ou parcelamento.

9 - EM CASO DE DÚVIDAS COMO PROCEDER?

- Para esclarecimentos ligue para a Central de Atendimento (12) 3042-2799 que poderá além de esclarecer suas dúvidas, emitir suas guias e efetuar o parcelamento de seus débitos

- As dúvidas também podem ser esclarecidas através do telefone 156.

10 - QUAIS OS ENDEREÇOS DOS POSTOS DE ATENDIMENTOS?

PAÇO MUNICIPAL

- Rua José de Alencar, 123 – Centro

11 - COMO POSSO PEDIR O PARCELAMENTO DA MINHA DÍVIDA?

- O parcelamento será realizado no clicando aqui, por meio do telefone da Central de Atendimento (12) 3042-2799 ou até nos Postos de Atendimentos indicados.

12 - QUERO QUITAR O MEU PARCELAMENTO, TENHO DIREITO AOS DESCONTOS?

- Caso queira quitar o parcelamento ou reparcelamento com maior desconto, clique aqui para acessar sua guia de liquidação.

13 - MEU DÉBITO JÁ ESTÁ EM COBRANÇA JUDICIAL. QUAIS SÃO OS BOLETOS QUE PRECISO PAGAR?

- Além do boleto com o pagamento a vista ou parcelamento, você precisa quitar também as custas das despesas processuais, por meio de 3 guias:

1) Guia da primeira parcela,
2) Guia das custas do Estado e
3) Guia dos honorários advocatícios.

- Para obter estas duas últimas guias você pode optar por duas formas: 

a) Imprimir aqui ou
b) Encaminhar e-mail para procuradoriafiscal.atendimento@sjc.sp.gov.br solicitando-as, informando para tanto seu processo ou sua dívida.