O IPTU resulta da multiplicação do valor venal do imóvel pelas alíquotas estabelecidas em lei.
|
IPTU = Valor Venal x Alíquotas |
IPTU: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Valor venal: Valor estimado da venda de um imóvel. Consulte a certidão de Dados Cadastrais Imobiliários
Alíquota: Porcentagem fixada em lei
Para facilitar o cálculo do imposto é possível utilizar as Tabelas Práticas abaixo. Basta utilizar a faixa correspondente ao valor venal do seu imóvel, multiplicar pelo número indicado (alíquota) e subtrair a parcela a deduzir.
É importante observar que, após o cálculo do IPTU deste ano, deve-se comparar com o valor devido em 2018 e aplicar o limitador de aumento previsto na legislação que é de 15% para os imóveis de padrão 01, dos tipos 10 e 20 (residência e apartamento), de 25% para os demais imóveis de uso residencial e de 45% para imóveis de uso não residencial e territoriais (comércio, Indústria ou terrenos).
Atenção
Caso o acréscimo de seu imposto seja superior aos limites estabelecidos, pode ter ocorrido alguma alteração nos dados de seu imóvel no ano passado ou encerramento de algum benefício fiscal.
A forma de cálculo refere-se ao valor do IPTU, não abrangendo o valor das taxas e eventuais deduções.
Como utilizar a Tabela Prática
| 1. Verifique o valor venal total do imóvel |
| 2. Verifique o uso do imóvel |
| 3. Enquadre o valor venal total do imóvel na faixa de valor da tabela |
| 4. Multiplique o valor venal total do imóvel pelo valor constante da tabela para aquela faixa. |
| 5. Subtraia do valor obtido a parcela a deduzir indicada |
| 6. O resultado obtido é o valor do IPTU do imóvel (vide limite de aumento abaixo) |
|
7. Caso o valor do IPTU/2019 for superior a 15% para os imóveis de padrão 01, dos tipos 10 e 20 (residência e apartamento), de 25% para os demais imóveis de uso residencial e de 45% para imóveis de uso não residencial e territoriais (comércio, Indústria ou terrenos) em relação ao IPTU/2018, o imposto a ser pago fica reduzido para esse limite percentual, desde que o imóvel não tenha sofrido nenhuma alteração cadastral no exercício anterior, conforme dispõe o art 3º, LC nº 597/2017. |
Tabela prática
|
FAIXAS DE VALOR VENAL DO IMÓVEL - USO TERRENO VAGO |
MULTIPLICAR POR |
DEDUÇÃO (R$) |
|
Até R$ 86.668,67 |
0,0130 |
0,00 |
|
De R$ 86.668,68 a R$ 173.337,31 |
0,0150 |
173,34 |
|
De R$ 173.337,32 a R$ 433.343,26 |
0,0180 |
693,35 |
|
De R$ 433.343,27 a R$ 1.300.029,83 |
0,0200 |
1.560,04 |
|
De R$ 1.300.029,84 a R$ 10.833.581,90 |
0,0230 |
5.460,13 |
|
De R$ 10.833.581,91 a R$ 108.335.819,01 |
0,0250 |
27.127,29 |
|
Acima de R$ 108.335.819,02 |
0,0350 |
1.110.485,48 |
|
FAIXAS DE VALOR VENAL DO IMÓVEL - USO RESIDENCIAL – CASAS |
MULTIPLICAR POR |
DEDUÇÃO (R$) |
|
Até R$ 54.167,89 |
0,0023 |
0,00 |
|
De R$ 54.167,90 a R$ 108.335,81 |
0,0024 |
5,42 |
|
De R$ 108.335,82 a R$ 173.337,31 |
0,0025 |
16,25 |
|
De R$ 173.337,32 a R$ 433.343,26 |
0,0026 |
33,58 |
|
De R$ 433.343,27 a R$ 1.300.029,83 |
0,0027 |
76,92 |
|
Acima de R$ 1.300.029,84 |
0,0028 |
206,92 |
|
FAIXAS DE VALOR VENAL DO IMÓVEL - USO RESIDENCIAL – APARTAMENTOS |
MULTIPLICAR POR |
DEDUÇÃO (R$) |
|
Até R$ 54.167,89 |
0,0034 |
0,00 |
|
De R$ 54.167,90 a R$ 173.337,31 |
0,0035 |
5,42 |
|
De R$ 173.337,32 a R$ 433.343,26 |
0,0036 |
22,75 |
|
De R$ 433.343,27 a R$ 1.300.029,83 |
0,0037 |
66,08 |
|
Acima de R$ 1.300.029,84 |
0,0038 |
196,09 |
|
FAIXAS DE VALOR VENAL DO IMÓVEL - USO COMERCIAL, DE SERVIÇOS OU INSTITUCIONAL |
MULTIPLICAR POR |
DEDUÇÃO (R$) |
|
Até R$ 54.167,89 |
0,0064 |
0,00 |
|
De R$ 54.167,90 a R$ 173.337,31 |
0,0065 |
5,42 |
|
De R$ 173.337,32 a R$ 433.343,26 |
0,0066 |
22,75 |
|
De R$ 433.343,27 a R$ 1.300.029,83 |
0,0067 |
66,08 |
|
De R$ 1.300.029,84 a R$ 10.833.581,90 |
0,0069 |
326,09 |
|
Acima de R$ 10.833.581,91 |
0,0148 |
85.911,39 |
|
FAIXAS DE VALOR VENAL DO IMÓVEL - USO INDUSTRIAL |
MULTIPLICAR POR |
DEDUÇÃO (R$) |
|
Até R$ 173.337,31 |
0,0094 |
0,00 |
|
De R$ 173.337,32 a R$ 433.343,26 |
0,0095 |
17,33 |
|
De R$ 433.343,27 a R$ 1.300.029,83 |
0,0096 |
60,67 |
|
De R$ 1.300.029,84 a R$ 10.833.581,90 |
0,0097 |
190,67 |
|
Acima de R$ 10.833.581,91 |
0,0098 |
1.274,03 |
