Avelino Israel
Assuntos Jurídicos

Em razão do Dia das Crianças (12 de outubro), o Procon de São José dos Campos intensificou a fiscalização junto ao comércio físico (lojas em ruas e shoppings) e virtual desde segunda-feira (29), visando assegurar que os estabelecimentos estejam cumprindo o CDC (Código de Defesa do Consumidor). 

A fiscalização prosseguirá até o dia 9 de outubro e está direcionada, principalmente, aos segmentos mais procurados nesta época do ano, como lojas de brinquedos e demais itens relacionados ao público infantil. A previsão é que cerca de 60 estabelecimentos sejam vistoriados neste período.

Entre os muitos itens fiscalizados pelo Procon incluem-se: clareza das informações fornecidas ao consumidor, precificação adequada dos produtos, transparência nas ofertas e publicidade, além do cumprimento das normas específicas relacionadas à segurança dos produtos infantis. 

Os fiscais também verificam a presença do selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) em brinquedos e artigos infantis, validade dos produtos comercializados e clareza nas informações disponibilizadas, tanto em lojas físicas quanto nas plataformas online.

Orientações

O Procon também reforça as orientações ao consumidor, como pesquisar preços antes de comprar, desconfiar de ofertas muito vantajosas, procurar saber a política de troca do fornecedor e ficar atento às garantias do produto comprado. 

O consumidor que se sentir lesado, seja numa compra em loja física ou virtual (site, aplicativo ou telefone), poder registrar sua reclamação junto ao Procon, devendo apresentar o máximo de documentação que comprove a irregularidade praticada pelo fornecedor.

A reclamação pode ser feita pessoalmente, na sede do Procon, ou de maneira virtual, pelo site da Prefeitura.

Procon do SJC

• Rua Paulo Setúbal, 220 – Jardim São Dimas
• Funcionamento: das 8h às 17h
• 151 ou (12) 3909-1440
• procon.sjc.sp.gov.br

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