Avelino Israel
Habitação e Regularização Fundiária

Com mais 6 lotes regularizados esta semana no loteamento João Rodolfo Castelli, na região sudeste, a Prefeitura de São José dos Campos já legalizou, só este ano, 496 lotes em 10 diferentes loteamentos: Jd. São José II (quadras 14, 15, 18, 19 e 21), Santa Lúcia 1C, Chácaras Araújo III, Mato Dentro A, Altos de Santana (Quadra PP) e João Rodolfo Castelli.

A regularização permitiu que as famílias que moram no local há mais de 30 anos recebam a matrícula de seus lotes devidamente registrada. Os lotes fazem parte de um NUI (Núcleo Urbano Informal) e foram classificados como REURB-E (Regularização Urbana Fundiária de Interesse Específico). 

Por este modelo, as despesas legais para a regularização foram custeadas pelos próprios moradores, diferente da REURB-S (Regularização Urbana Fundiária de Interesse Social), quando os custos ficam a cargo da Prefeitura, em razão das famílias não terem condições financeiras. 

Processo

Cerca de 100 núcleos informais passam por este processo de regularização atualmente, que compreende levantamento topográfico, coleta de documentos, constatação de posse e registro em cartório. A última etapa é a execução de obras de infraestrutura. 

A regularização fundiária é uma proposta do Plano de Gestão 2025-2028 e além dos lotes já legalizados, outros 135 estão protocolados em cartório. Paralelamente, 149 títulos foram entregues diretamente nos loteamentos.

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