Avelino Israel
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças
A partir das 8h deste sábado (7), a população já pode enviar sugestões para o PPA 2026-2029 (Plano Plurianual) e para a LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual), que começam a ser preparadas pela Prefeitura de São José dos Campos.
As sugestões devem ser feitas por formulário eletrônico, que ficará disponível no site da Prefeitura até as 18h do dia 1º de agosto.
Audiências públicas
Além da consulta eletrônica, a população também poderá dar sua contribuição em uma das 7 audiências públicas que a Prefeitura realizará de 17 de junho a 30 de julho, em quatro unidades da Casa do Idoso e em três escolas municipais (veja quadro abaixo), sempre das 18h às 19h30.
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Dia |
Local |
Endereço |
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17/6 |
Casa do Idoso Centro |
Rua Euclides Miragaia, 508, Centro |
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25/6 |
Casa do Idoso Sul |
Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos |
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1/7 |
Casa do Idoso Leste |
Rua Cidade de Washington, 164, Vista Verde |
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8/7 |
Escola Municipal Mercedes Rachid Edwards |
Estrada Municipal Vereador Pedro David, 19251, São Francisco Xavier |
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16/7 |
Escola Municipal Possidônio José de Freitas |
Rua Felício Jabbur Nasser, 935, Galo Branco |
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23/7 |
Casa do Idoso Norte |
Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana |
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30/7 |
Escola Municipal Julia Bernardes Rodrigues |
Avenida São Cristóvão, 843, Jd. São Judas Tadeu |
Participação
Toda a população está convidada a participar das discussões e apresentar propostas que tornem a cidade cada vez mais desenvolvida, dinâmica e com bem-estar e oportunidades para todas as pessoas.
As propostas enviadas pela comunidade serão analisadas posteriormente pela equipe técnica. Aquelas que puderem ser executadas serão incluídas nos respectivos projetos de lei a ser encaminhados à Câmara Municipal até 30 de setembro.
Peças orçamentárias
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos (período de 2026 a 2029), que define diretrizes, objetivos e metas da administração para este período. É uma lei que estabelece as prioridades de investimento e orienta a elaboração dos programas das diversas áreas de atuação do governo.
Já a LOA é uma lei que detalha as receitas e fixa as despesas do governo para um ano específico. É uma peça fundamental para garantir o gerenciamento das finanças públicas, definindo como o dinheiro público será arrecadado e aplicado em diferentes áreas.
LDO
A outra peça do planejamento orçamentário é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em março e abril, a proposta foi debatida com os munícipes e depois encaminhada pelo poder executivo, por meio do projeto de lei 245/2025, para apreciação dos vereadores.
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