Claudio Ferreira Ribeiro
Gestão Administrativa e Finanças

Colaborou a estagiária Mirella Ramos Ferreira

A Prefeitura de São José dos Campos realiza nesta quarta-feira (30) a sétima e última audiência pública para discutir o PPA 2026-2029 (Plano Plurianual) e a LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual). O evento, que começa às 18h, será na Escola Municipal Julia Bernardes Rodrigues (Avenida São Cristóvão esquina com Rua Santa Mônica, Jardim São Judas Tadeu).

Os encontros para ouvir a população já foram realizados nas outras regiões – centro, sul, leste e norte – e nos dois distritos: São Francisco Xavier e Eugênio de Melo. Em cada reunião, os participantes podem fazer sugestões para as duas peças orçamentárias e se manifestar durante a sessão, que tem duração prevista de uma hora e meia.

As propostas enviadas pelos moradores nas audiências – ou por meio do formulário eletrônico até 1º de agosto, às 18h – serão analisadas pela equipe técnica. As que puderem ser executadas serão incluídas nos projetos de lei a ser encaminhados à Câmara Municipal até 30 de setembro.

Por dentro do orçamento

PPA

• Instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos
• Define diretrizes, objetivos e metas da administração para o período de 2026 a 2029
• É uma lei que estabelece as prioridades de investimento e orienta a elaboração dos programas das diversas áreas de atuação do governo

LOA

• É a lei que detalha as receitas e fixa as despesas do governo para um ano específico
• Peça fundamental para garantir o gerenciamento das finanças públicas, definindo como o dinheiro público será arrecadado e aplicado em diferentes áreas

LDO

• A outra peça do planejamento orçamentário é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Discutida com os munícipes em março e abril, a proposta se transformou na Lei Municipal 11.093/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026

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