Cláudio Souza
Apoio Social ao Cidadão

Colaboração da jornalista Paula Paz

A Prefeitura de São José dos Campos realizará nesta quinta-feira (7), das 13h30 às 17h, mais uma atividade de conscientização e sensibilização sobre a prevenção da violência contra as mulheres.

A mobilização, promovida pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadão com apoio das guardas civis municipais que integram a Patrulha Maria da Penha, será no calçadão da rua 7 de Setembro, no Terminal Central (Rodoviária Velha) e em locais de grande fluxo de pessoas na região central.

Participarão representantes da Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e de entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa das mulheres.

Serão distribuídos às munícipes folders e cartões sobre a rede municipal de acolhimento e proteção às mulheres e cartilhas da Patrulha Maria da Penha.

Ampliar as equipes da Patrulha Maria da Penha, manter o abrigo protetivo para mulheres em situação de violência doméstica, manter o fornecimento de botões de pânico para mulheres vítimas de violência e ampliar o atendimento da Delegacia Virtual da Mulher 24 horas, em parceria com a Polícia Civil, integram o Plano de Gestão 2025-2028.

Agosto Lilás

A atividade desta quinta-feira integra as ações da campanha Agosto Lilás, que será realizada ao longo de todo este mês em todo o país e será marcada por ações de mobilização, prevenção e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

A campanha deste ano destaca que a violência pode ser evitada e reforça que a Lei Maria da Penha salva vidas.

A ação acontecerá no dia em que serão comemorados os 19 anos da Lei Maria da Penha. Reconhecida mundialmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

Acolhimento e proteção

São José possui uma ampla e integrada rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, envolvendo secretarias municipais como Apoio Social ao Cidadão; Proteção ao Cidadão; Saúde e Educação e Cidadania.

Ações constantes de prevenção e orientação são realizadas na cidade, lideradas pela Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres.

No mês passado, foi realizada a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com a participação de 150 munícipes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é atuante e trabalha em parceria com a Prefeitura.

Nas três unidades de Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), vinculadas à Prefeitura, o serviço é especializado e atende mulheres com direitos violados por negligência, abandono e violência.

As mulheres que sofrem ameaças e correm risco de morte têm à disposição abrigo protegido sigiloso, com toda a segurança.

Em mais uma ação para ampliar a proteção das mulheres, no final do ano passado a Prefeitura lançou o Manual do fluxo de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

Também existem serviços e programas voltados para a saúde integral da mulher.

Patrulha Maria da Penha

Em outra frente de atuação, a Prefeitura mantém a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal.

Desde sua criação, em junho de 2019, e até o último dia 05 de agosto, o programa já realizou mais de 1.400 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, resultando na prisão de 100 agressores por descumprimento de medidas protetivas.

Atualmente, mais de 155 mulheres estão sob acompanhamento ativo da equipe. O principal objetivo garantir a segurança de mulheres com medidas protetivas determinadas pela Justiça, prevenindo a reincidência da violência e promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor.

As equipes realizam visitas regulares às vítimas e patrulhamento preventivo nos locais que elas frequentam, com foco no cumprimento das medidas judiciais. As viaturas não possuem identificação externa e contam com guardas femininas, o que proporciona mais sigilo e empatia no atendimento.

Denúncias

A Prefeitura incentiva os munícipes a denunciarem situações de violência contra as mulheres. As ligações são gratuitas e anônimas e podem ser feitas a qualquer hora do dia pelos números:

• 180 (Disque Denúncia do governo federal) - 24 horas

• 153 (Guarda Civil Municipal e Patrulha Maria da Penha) - 24 horas

• 190 (Polícia Militar) - 24 horas

• Delegacia de Defesa da Mulher: 3941-4140 - 24 horas

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