Cláudio Alciprete
Proteção ao Cidadão

As ações de combate ao descarte irregular na cidade têm sido intensificadas pela Prefeitura de São José dos Campos, por meio de denúncias, autuação e multas, que podem chegar a até R$ 22 mil. Do início deste ano, até esta quarta-feira (10), foram feitas 14 autuações por este motivo, três delas nesta semana.

Em 2023, foram feitas 23 autuações e multas por flagrante de descarte irregular de resíduos, somando aproximadamente R$ 500 mil. 

Na última segunda-feira (8), funcionários de uma empresa foram flagrados descartando resíduos de construção e terra às margens de uma avenida no bairro Setville. A empresa foi notificada e autuada no valor máximo da multa, de R$ 22 mil. Ainda na segunda pela manhã, outra infração terminou em multa próximo ao PEV (Ponto de Entrega Voluntária do Campo dos Alemães.  

Nesta quarta-feira (10), um casal foi filmado em flagrante ao descartar materiais recicláveis e móveis em uma área pública no bairro Jardim Guimarães, região norte da cidade, onde existem dois PEVs. O proprietário do veículo foi identificado e autuado pela infração.

Denuncie

Conforme a Lei Nº 7.815/2009, jogar lixo, materiais diversos ou entulhos em áreas públicas gera multa de até R$ 22 mil para o infrator. Além da fiscalização da Prefeitura, a população também pode colaborar para que a lei seja cumprida, denunciando as infrações pelo telefone 156 ou diretamente na Central de Operações pelo 153.

     
_{Veículos flagrados descartando resíduos irregularmente na cidade são identificados e autuados. | Fotos: Divulgação}

Postos de Entrega Voluntária

Atualmente, há 15 PEVs à disposição da população em todas as regiões do município, inclusive nos distritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier. Não há cobrança para o descarte de materiais permitidos neste locais. 

Os PEVs podem receber até 1m³ (por munícipe) de resíduos de obras (tábuas, tijolos, telhas, tubulações, pisos), móveis e equipamentos domésticos (sofás, cadeiras, geladeiras), pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes inteiras, restos de podas, papel, papelão e óleo de cozinha.

Horário de funcionamento:

De segunda a sábado, das 8h às 17h, e aos domingos, das 8h às 12h

Aos feriados, das 08h às 12h

O serviço é gratuito

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