Bibiano Santos
Secretaria de Apoio Jurídico

Com mais duas salas de audiência para atendimento de empresas e consumidores, o Procon Municipal de São José dos Campos vai reduzir de cerca de três meses para 13 dias o prazo para a realização de audiências de conciliação.

A redução no prazo das audiências está sendo possível com a remodelação das instalações do Procon e aumento das salas de audiência.

A medida beneficia ambas as partes, sobretudo durante esta fase de pandemia, em que aumentaram significativamente as vendas on-line.

O Procon funciona no antigo prédio do Fórum, na Rua Paula Setúbal, região central da cidade.

Contrato tem rosto

Para otimizar as audiências, o Procon Municipal mantém ainda a campanha “Contrato não é papel, contrato tem rosto”, que é realizada em parceria com a ACI e a OAB. A campanha objetiva encontrar soluções para as relações de consumo que sejam satisfatórias para consumidores e fornecedores.

Municipalização

O Procon Municipal faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor.

A municipalização do Procon ocorreu em 2017, por meio da Lei 9.562. Com esta lei, foi também instituído o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor, composto pelo Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor, do Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor e do próprio Procon Municipal.

Atendimento

O consumidor tem três formas buscar atendimento no Procon Municipal: presencialmente, à Rua Paulo Setúbal, 220, Centro (antigo Fórum), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; pelo site procon.sjc.sp.gov.br ou por meio do aplicativo de celular.

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Procon reduz prazo para audiências

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