FCCR prorroga prazo de inscrição do edital da LIF
Atualizado em 08/10/2019 - 18:13
LIF 2020
A verba total disponível para a captação de recursos é de R$ 2,6 milhões - Foto: Ilustração

Bianca de Aquino
Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Atendendo às solicitações, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo prorrogou, até o próximo dia 15 de outubro, as inscrições de projetos para o edital da Lei de Incentivos Fiscais (LIF) à cultura para o ano de 2020.

Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas com projetos nas áreas de teatro, música, dança, audiovisual, circo, patrimônio cultural artes visuais e literatura com atuação em São José dos Campos.

Para aqueles que já inscreveram seus projetos, ainda dá tempo para a revisão final. A última inscrição completa (com a documentação exigida) é a que será analisada.

Edital mais simplificado

O novo edital simplificou a inscrição. Os documentos formais (certidões negativas, documentos pessoais, contratos sociais das empresas, entre outros) deverão ser solicitados somente após a aprovação do projeto. Dando mais transparência ao processo, a FCCR vai divulgar a relação dos inscritos. O resultado final tem data prevista para o dia 18 de dezembro.

A nova LIF prevê que os recursos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) podem ser 100% captados para os projetos culturais, seja de empresas ou de investidores privados. Além disso, a lei de incentivo ficou ainda mais atraente, permitindo que a contrapartida obrigatória de 20% seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal. Todos os patrocinadores poderão inserir suas marcas ao projeto, ganhando visibilidade no meio artístico e cultural.

A verba total disponível para a captação de recursos é de R$ 2,6 milhões. Os valores dos projetos são limitados a R$ 200 mil para pessoas físicas e MEI (Microempreendedor Individual); e R$ 500 mil para pessoas jurídicas. Os projetos são selecionados e fiscalizados pela FCCR por meio do Conselho Deliberativo.


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