Nei José Sant'Anna
Secretaria de Saúde

Os 64 novos membros do Conselho Municipal de Saúde (Comus), sendo 32 titulares e 32 suplentes, foram empossados nesta quarta-feira (27), durante reunião mensal do órgão, realizada na Câmara Municipal de São José dos Campos.

O processo de eleição do conselho, com suas várias etapas, começou em setembro do ano passado e terminou no último mês de fevereiro. A apresentação dos novos membros, que terão mandato de 2 anos (2019-2020), ocorreu durante a Conferência Municipal de Saúde, realizada dia 22 de março.

Já a nova mesa diretora do Comus será eleita na reunião marcada para o dia 31 de maio, também na Câmara.

O Comuns é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), com composição, organização e competências fixadas na Lei Federal 8.142/1990. Permite a participação da sociedade organizada na administração da saúde e propicia o controle social.

O Conselho foi instituído na cidade pelo artigo 274, inciso III, da Lei Orgânica do Município, de 1990, e é regulamentado pela Lei 9.172. De caráter deliberativo, formula e controla as ações.

É composto, de forma paritária, por representantes de usuários, trabalhadores da área de saúde, prestadores de serviços e representantes governamentais.

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