Ação conjunta fecha o cerco ao abuso em empréstimo consignado
Atualizado em 12/03/2019 - 18:18
PALESTRA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR - 12-03-2019 - LUCAS CABRAL
Em palestra de orientação do Procon, participaram, em sua maioria, frequentadores das unidades da Casa do Idoso - Foto: Lucas Cabral/PMSJC

Cláudio Ribeiro
Secretaria de Apoio Jurídico

O Procon de São José dos Campos vai procurar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para uma ação conjunta com o objetivo de combater os abusos no empréstimo consignado.

O anúncio dessa iniciativa foi divulgado nesta terça-feira (12), em palestra do Procon realizada na Câmara Municipal. Participaram do evento mais de 100 pessoas, a maioria frequentadores da Casa do Idoso, mantidas pela Prefeitura.

Na próxima semana, o órgão municipal de defesa do consumidor deve acionar também o Ministério Público (MP) no sentido de tomar providências contra possíveis fraudes aplicadas, principalmente em aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Só no primeiro bimestre, foram registradas 180 reclamações desse tipo no Procon. Em comparação ao mesmo período do ano passado, que teve 19 queixas, o aumento é de inacreditáveis 847%.

Durante a palestra, técnicos do Procon prestaram esclarecimentos sobre os direitos do consumidor. Também deram orientações ao público sobre o consumo responsável e as maneiras de evitar as armadilhas dos empréstimos.

No encontro, os palestrantes lembraram que os idosos, por serem mais vulneráveis, muitas vezes são ludibriados por algumas instituições financeiras, seguradoras e associações, que debitam valores que os consumidores desconhecem. Se constatadas a irregularidades, essas empresas serão multadas pelo Procon, além de serem obrigadas a devolver o dinheiro aos reclamantes e cancelar a cobrança indevida.

Ao longo do ano, o Procon vai levar palestras de esclarecimentos em diversos locais. No ano passado, essas atividades foram realizadas em todas as escolas municipais do município e nas quatro unidades da Casa do Idoso.

Se você se sentir lesado ou tiver dúvida em qualquer tipo de empréstimo, procure orientação no Procon, que funciona na rua Paulo Setúbal, 220, Jardim São Dimas (antigo Fórum), com entrada pela avenida José Longo. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone 151 ou 3909-1440.


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