CMDU aprova calendário de audiências da Lei de Zoneamento
Atualizado em 04/06/2019 - 18:38
Reunião do CMDU. Foto: Claudio Vieira/PMSJC. 01-06-2019
Conselho participa dos trabalhos para preparação das audiências públicas da nova lei de zoneamento - Foto: Claudio Vieira/PMSJC

Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Durante a reunião do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), nesta quarta-feira (3), a Prefeitura de São José dos Campos validou o calendário de audiências públicas para apresentação do projeto de lei que atualiza a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município.

Serão realizadas 12 audiências públicas entre os dias 29 de junho e 17 de julho, em todas as regiões da cidade, incluindo zona rural e o Distrito de São Francisco Xavier. Destas audiências, 11 serão realizadas pelo poder executivo e uma pela Câmara Municipal. Os locais e horários serão disponibilizados no site da Prefeitura até 14 de junho.

O zoneamento define os critérios de parcelamento do solo, usos e atividades permitidas em cada área da cidade conforme classificação industrial, comercial e de serviços, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento de terreno na construção civil, as zonas especiais e corredores, verticalização, áreas ambientalmente protegidas, entre outros regramentos.

Estudos

O processo de revisão da Lei de Zoneamento envolve o trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar de várias secretarias da Prefeitura com estudos e análises do território municipal, da legislação atual e das diretrizes estabelecidas no novo Plano Diretor, consolidado em novembro de 2018 (Lei Complementar 612/2018).

O CMDU, formado por representantes dos diversos segmentos sociedade civil organizada e representantes do poder público, tem como uma de suas atribuições acompanhar todo o processo de revisão da legislação. Por meio de câmaras técnicas, vem aprofundando o debate sobre as demandas que devem ser contempladas na legislação.

Desde o início deste processo, vem sendo realizadas reuniões nos diversos colegiados do município.

Todos os estudos e documentos produzidos estão sendo disponibilizados no site da Prefeitura para municiar a população a participar dos debates.

Zoneamento

O zoneamento consiste na delimitação de áreas diferenciadas de adensamento, uso e ocupação do solo, de acordo com suas características e potencialidades, visando sua melhor utilização em função das diretrizes de crescimento da cidade, da mobilidade urbana e das características ambientais e locacionais. A legislação vigente (Lei Complementar 428) é de 2010.

A proposta deve garantir o desenvolvimento harmônico do município, a qualidade de vida e bem-estar social de seus habitantes.

Plano Diretor

O Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 612/2018, lançou as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal, da zona urbana a rural, a partir de um amplo processo de construção participativa com a população, desenvolvido ao longo de dois anos.

O Plano Diretor é o grande norteador da revisão da Lei de Zoneamento, tendo como premissa os princípios e diretrizes traçadas tendo em vista as demandas e prioridades apontadas pela população para o desenvolvimento da cidade.


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