Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

A Prefeitura de São José dos Campos promove neste sábado (29) a segunda edição do programa Casa Joseense. O evento será no Cefe (Centro de Formação do Educador), das 9h às 17h. Serão atendidas 1.200 famílias previamente selecionadas. Elas têm cadastro ativo há no mínimo quatro anos no programa habitacional do município e estão enquadradas na faixa 1,5 do programa Minha Casa Minha Vida, com renda máxima de R$ 2.600.

A Prefeitura já enviou cartas às famílias aptas a participar do Casa Joseense. No sábado, elas receberão todas as informações sobre os benefícios do programa. Durante o evento, serão oferecidas cerca de 1,4 mil unidades habitacionais, de empreendimentos nas regiões leste e sul.

O programa vai oferecer carta de crédito no valor máximo até R$ 10 mil (R$ 5 mil de entrada e R$ 5 mil para a fase de obras) e aporte financeiro até R$ 2.500 para isenção de impostos municipais, taxas cartoriais e bancárias. Além disso, as famílias poderão contar com subsídio do Governo Federal no valor até R$ 42.200. Os beneficiados ficarão isentos do pagamento do IPTU e da taxa de lixo durante cinco anos.

Os incentivos municipais têm por objetivo viabilizar a aquisição da moradia própria de interesse social. O programa Casa Joseense é regido pelas leis complementares 604/2018 e 616/2019 e regulamentada pelos decreto 17.769/2018 e 17.796/2019.

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