Wagner Matheus
Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

A LIF (Lei de Incentivo Fiscal), que beneficia o esporte em São José dos Campos, atingiu nesta quarta-feira (12) o total dos recursos aprovados para captação. Isso significa que R$ 6,506 milhões estão sendo investidos neste ano no esporte do município por meio de incentivo fiscal. O resultado positivo é inédito na história da cidade.

Desde janeiro deste ano passou a vigorar a lei complementar 608/2018, que alterou a lei anterior com o objetivo de estimular a produção de projetos esportivos e culturais em São José. O reflexo da nova LIF já está sendo percebido neste ano, com o máximo da captação autorizado na LOA (Lei Orçamentária Anual). O montante é 64,11% superior ao registrado em 2018.

Através da LIF, a Prefeitura de São José dos Campos apoia o esporte no município alcançando modalidades de alto rendimento, programa Atleta Cidadão, paradesporto e o esporte comunitário praticado em todos os bairros e regiões da cidade.

Evolução

A Prefeitura destinou, neste ano, um recurso total de R$ 6,506 milhões para incentivo ao esporte em 2019 por meio da LIF. Após a data-limite de 31 de maio, recursos já aprovados e não captados, ficaram à disposição de outras modalidades, até que foram totalmente captados nesta quarta-feira.

Em 2018, a LIF destinou R$ 6,173 milhões na LOA para incentivo fiscal ao esporte. Desse total, foram aprovados projetos no valor de R$ 3,778 milhões, com captação efetiva de R$ 2,335 milhões.

Nova lei

 A nova LIF permitiu que, a partir de 2019, o incentivador pudesse destinar 100% do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Anteriormente, o máximo de investimento no esporte era de 50% do imposto devido.

Essas empresas – ou pessoas físicas – incentivadoras devem entrar com uma contrapartida no valor de 20% do seu imposto destinado ao projeto. Aí também a nova lei tornou o incentivo mais atraente, permitindo que a contrapartida seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.

O incentivo ao esporte também passou a contar com 5% do orçamento anual da LIF como isenção para projetos de paradesporto. Além disso, passou a ser permitida isenção para entidades com projetos com incentivo estadual ou federal no ano de 2018, no máximo de 50% do incentivo executado.

A nova lei passou a abraçar também os projetos sociodesportivos. Projetos sociais na área do esporte, desde que vinculados a uma entidade legalmente constituída, podem contar com verba para despesas de custeio.

Estratégia

O incentivo ao esporte em São José dos Campos está sob a responsabilidade das secretarias de Governança e de Esporte e Qualidade de Vida. A primeira, por meio de sua Divisão de Esportes de Alto Rendimento, busca atrair recursos para as modalidades olímpicas e não profissionais disputadas por equipes adultas. Neste ano, 11 modalidades estão recebendo investimento via LIF.

Na Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida, está concentrada a coordenação das demais práticas esportivas. O programa Atleta Cidadão é o instrumento mais importante de apoio ao esporte, atingindo mais de 1.400 atletas, entre 7 e 20 anos de idade, distribuídos em 20 modalidades esportivas.

Neste ano, a Divisão de Esportes de Alto Rendimento realizou dois encontros – na sede da ACI (Associação Comercial e Industrial) e no Paço Municipal – reunindo empresários e captadores para explicar as vantagens da nova lei e mostrar os benefícios do incentivo fiscal para empresas e pessoas físicas. Além disso, foram visitadas empresas do município para divulgar as vantagens da lei.

Na Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida, a estratégia tem sido, além da informação aos coordenadores de modalidades e outros interessados em captar recursos, explicar como os captadores podem produzir projetos de maior qualidade para que a maioria possa ser aprovada e estar apta a buscar recursos no mercado.

A expectativa é que em 2020 a LIF tenha ainda maior sucesso junto aos incentivadores do esporte. Para que isso aconteça, a Prefeitura deverá publicar o edital para os interessados já no mês de agosto, permitindo agilizar o processo.

A Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida prevê, também a partir de agosto, a realização de oficinas, abertas a todos os interessados, para explicar como melhorar a qualidade e eficiência dos projetos de captação.

Confira a Lei Complementar 608/2018, conhecida como nova lei da LIF, que dispõe sobre o incentivo fiscal para o esporte e a cultura em São José dos Campos.

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