Wagner Matheus
Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

O edital do processo seletivo para inscrição de projetos na LIF (Lei de Incentivo Fiscal) do esporte, para utilização em 2020, foi publicado no Boletim do Município. O prazo para apresentação de projetos está aberto e terminará no dia 23.

O edital contém as regras para equipes e atletas individuais que desejam obter incentivo da Prefeitura de São José dos Campos para a prática esportiva. Serão recebidos projetos nas seguintes categorias: abrangência regional, estadual, nacional e internacional (individual ou equipe), paradesporto (individual ou equipe), Atleta Cidadão e sociodesportivo.

Como participar

As regras da LIF em 2020 não sofrerão mudanças, seguirão o que estabelece a lei complementar 608/2018, que abrange o esporte e a cultura e alterou a legislação anterior. A diferença será na forma de recebimento dos projetos, que neste ano será inteiramente digital, por meio de um link online.

Serão realizadas duas palestras informativas para os interessados, nos dias 13 e 20 de agosto, às 18h, no auditório do Centro da Juventude (Rua Aurora Pinto da Cunha, 131 – Jardim América). Além disso, foi criado um Plantão de Dúvidas para esclarecer os candidatos a receber incentivo.

O serviço já está funcionando pelos fones (12) 3932-8714 / 3932-8726, ou pessoalmente no Centro da Juventude, ambos das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.

O edital e anexos já estão disponíveis. Clique aqui para acessar o site. Já o formulário para inscrição de projetos poderá ser utilizado a partir do dia 5.

O que incentiva

A LIF pode ser utilizada para captação de recursos junto a empresas e a investidores privados por meio de destinação fiscal. O incentivador pode usar o seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e/ou ISS (Imposto sobre Serviços), parcial ou integralmente, para apoiar uma ou mais modalidades esportivas ou atletas individualmente.

A nova LIF permitiu, desde este ano, que o incentivador pudesse destinar 100% do seu imposto. Anteriormente, o máximo de investimento no esporte era de 50% do imposto devido. Além disso, a nova lei tornou o incentivo mais atraente, permitindo que a contrapartida obrigatória de 20% seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.

Outra inovação já em vigor é a reserva de 5% do orçamento anual da LIF com isenção de contrapartida para projetos de paradesporto. Também passou a ser permitida isenção para entidades com projetos com incentivo estadual ou federal, executados em São José dos Campos no ano anterior ao da captação, no máximo de 50% do incentivo realizado.

A nova lei passou a abraçar também os projetos sociodesportivos. Projetos sociais na área do esporte, desde que vinculados a uma entidade legalmente constituída, poderão contar com verba para despesas de custeio.

Esses atrativos fizeram que, em 2019, a LIF atingisse – pela primeira vez desde que foi criada – o máximo da captação autorizada na LOA (Lei Orçamentária Anual). Foram investidos no esporte R$ 6,506 milhões. O montante foi 64,11% superior ao registrado em 2018.

60 projetos

Em 2019 foram aprovados 60 projetos de captação de incentivo. Veja para onde foram destinados os recursos:

31 projetos individuais – canoa havaiana (3), hipismo (1), jiu jitsu (2), judô (5), mountain bike (1), skate (1), tênis de campo (2), triatlon e duatlon (1), wrestling (9), atletismo/PCD (1), judô/PCD (1), paraciclismo/PCD (3), parataekwondo/PCD (1).

29 projetos coletivos – basquetebol (2), canoa havaiana (1), ciclismo speed (2), futebol (2), futsal (3), handebol (2), judô (2), MMT / Treinamento de Modalidades Mistas (1), rugby (2), taekwondo (2), voleibol (4), wrestling (2), atletismo/PCD (1), goalball/PCD (1), karatê/PCD (1), natação/PCD (1).

A LIF é uma realização da Prefeitura de São José dos Campos. Na área do esporte, é gerida pela Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida, por meio da Divisão de Esportes de Alto Rendimento.

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