Prefeitura discute projetos em audiência no Ministério da Economia
Atualizado em 24/07/2019 - 14:12
Ministério da Economia
No encontro com o ministro Paulo Guedes e com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi debatida a necessidade de inclusão dos municípios na proposta previdenciária - Foto: Divulgação

João Paulo Sardinha
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

A Prefeitura de São José dos Campos apresentou, nesta quarta-feira (24), em audiência no Ministério da Economia, as demandas da cidade para as reformas Tributária e da Previdência.

No encontro com o ministro Paulo Guedes e com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi debatida a necessidade de inclusão dos municípios na proposta previdenciária em análise no Congresso Nacional.

A importância da Reforma Tributária e os equívocos da PEC 45, que unifica cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), também entraram na pauta. A PEC prejudica os municípios, dificulta a fiscalização e abre mais espaço para a sonegação fiscal.

O prefeito de São José sugeriu que, inicialmente, os impostos federais pudessem ser juntados. ICMS (estadual) e ISS (municipal) ficariam para uma etapa seguinte da reforma Tributária.

O ISS (Imposto Sobre Serviço), cobrado de empresas e profissionais autônomos, incide sobre serviços de diversos segmentos. O setor de serviços, futuro da economia nacional, é uma importante fonte de arrecadação das prefeituras.  

O encontro, que durou duas horas, reuniu prefeitos de outros três municípios paulistas: Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo e Jundiaí.

Guedes e Cintra conheceram cenário de São José dos Campos e se mostraram receptivos às demandas apresentadas pelos prefeitos durante a audiência.


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