Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A Casa do Idoso Centro sedia nesta quarta-feira (17), às 18h45, a 12ª audiência pública para discussão do projeto da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, encerrando o ciclo de audiências promovidas pela Prefeitura de São José dos Campos. A Casa do Idoso fica na Rua Euclides Miragaia, 508.

As audiências já mobilizaram mais de 900 pessoas e estão promovendo um rico debate entre os moradores da cidade que se preocupam com o crescimento ordenado do município e temas como mobilidade, habitação, desenvolvimento econômico, emprego, meio ambiente e qualidade de vida.

O rito das audiências é divido em quatro partes: abertura em 15 minutos, apresentação do projeto de lei pela equipe da Prefeitura em 40 minutos, abertura do microfone para manifestação das pessoas inscritas, com até 2 horas de duração (3 minutos por cidadão). Na sequência, são feitos esclarecimentos pela equipe técnica (até 20 minutos), seguindo-se ao encerramento da sessão. 

Na recepção de cada audiência uma equipe de apoio fica à disposição para que as pessoas possam consultar o zoneamento da sua região e esclarecer dúvidas, além de protocolar documentos.

A discussão do zoneamento traz definições importantes para o cotidiano das pessoas, orientando a organização e o funcionamento da zona urbana e rural do município, por meio de regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, os tipos de atividades econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer, áreas verdes etc. A legislação vigente de 2010, Lei Complementar nº 428/2010.

A revisão da Lei de Zoneamento está ancorada nos princípios e diretrizes traçadas no plano diretor, instituído pela Lei Complementar 612/2018, que lança as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal.

Urbanova

Cerca de 50 moradores do Urbanova e de outras regiões participaram da audiência realizada na noite desta terça (16) na Universidade do Vale do Paraíba – Univap, esclarecendo dúvidas e apresentando demandas locais.

Angela Hiromi Baldan, 58 anos, servidora pública destacou sua preocupação com mobilidade. “Eu acho importante essas apresentações irem para os diversos bairros. Acho que a principal demanda da nossa região é o acesso ao bairro pois só temos uma via de entrada e saída. Espero que isso esteja previsto no Plano Diretor, no zoneamento e no plano de mobilidade como prioridade”, destacou.

O engenheiro Carlos Henrique da silva, 65 anos, fez questão de conhecer o projeto.  “Hoje estou vindo a primeira vez conhecer o projeto e achei muito bom o que vi aqui. A meu ver a lei tem que ser menos restrita do que a anterior para que as pessoas voltem a construir nas várias regiões de São José o que gera mais emprego e opções de moradia”, apontou.  

Para a dentista Adorama Cristina A. de Oliveira, 52 anos, a manifestação população é muito importante em encontros como este. “Ha alguns anos viemos pedir escola e UBS para nosso bairro e na época isso parecia impossível, agora fiquei sabendo que teremos uma UBS mais próxima daqui e mostra que nosso pedido foi acolhido e que o povo tem voz. A gente vê os técnicos apresentando aqui com a maior seriedade possível e vemos que eles têm esse compromisso com a coisa pública e a preocupação de buscar atender a todos”, declarou.

Osvaldo Magon Junior, 52 anos, engenheiro, presidente da Comissão das Associações e Condomínios do Urbanova, também elogiou o trabalho. “Acreditamos na força na associação para pleitear as demandas do bairro para construir um ambiente cada vez melhor para vivermos. Fiquei contente e impressionado com o trabalho técnico e competente que foi apresentado pela Prefeitura e o esforço no sentido de se aproximar da comunidade para que ela possa opinar e influenciar o trabalho técnico, que é o que mais importante neste processo”, destacou.  

Portal

No portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, é possível consultar o projeto de lei, mapa interativo com as zonas de uso, anexos da lei, bem como materiais de comunicação e todos os estudos e demais documentos produzidos pela equipe técnica e pelos conselhos municipais que acompanham o processo de revisão da legislação.

A plataforma também disponibiliza todo o acervo de estudos urbanísticos produzidos durante a construção do Plano Diretor e as premissas e diretrizes que norteiam a proposta.

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